Congresso aprova mudança na LDO para ajudar governo a bancar novo Bolsa Família

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Texto autoriza governo a contar com projetos ainda não aprovados para compensar gastos g1 Congresso

Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira , em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.

Partidos de oposição obstruíram a votação da matéria, argumentando que deveria ter sido analisada pela Comissão Mista de Orçamento . "Esse projeto é de extrema importância porque prevê a criação de um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, que é uma expectativa gigante da sociedade", afirmou.Segundo uma fonte do Ministério da Economia, para custear o novo programa social a partir de 2022, a reforma do Imposto de Renda precisa ser aprovada ainda em 2021. O texto já passou na Câmara, mas aguarda análise do Senado.

O projeto que está sendo votado pelo Congresso permite que o governo aponte a reforma do Imposto de Renda como fonte para o Auxílio Brasil antes mesmo de a reforma ser aprovada em definitivo. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede esse tipo de arranjo.Na sessão do Congresso, deputados e senadores também aprovaram projeto que abre crédito especial de quase R$ 3 bilhões para alguns ministérios.

 

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