onde costumava frequentar umada cidade. Certo dia, em um banho no estabelecimento comercial, teria sofrido uma fratura no maxilar que resultou em um procedimento cirúrgico.
O Código Estadual do Meio Ambiente aprovado no Rio Grande do Sul estabelece um regimento jurídico especial para os animais domésticos de estimação, o que na prática chancelaria esta inclusão do cão como autor da ação. “Os animais não podem mais ser tratados como coisa.
O caso do cão Boss ainda será analisado pelo colegiado dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Na primeira instância, o cachorro havia sido retirado do processo. Após o advogado da família entrar com recurso contra a decisão, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti suspendeu a liminar e argumentou que, por se tratar de uma situação inédita, deveria ser avaliada de forma coletiva.
Os donos tem todo o direito à indenização, inclusive, se fosse comigo, eu mesma iria bater um papo com os responsáveis por essa negligência. Mas cachorro como parte em ação é aberração jurídica e abre um precedente perigoso.
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