Como ficam as regras sobre explorações de cavernas no Brasil após decisão do STF | CNN Brasil

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Decreto do governo permitiu empreendimentos em cavidades naturais subterrâneas, no entanto, medida foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF

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De acordo com um decreto publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2008, as cavidades classificadas com grau de relevâncianão podem ser objeto de “impactos negativos irreversíveis”. Desde então, tais cavidades são protegidas de uma série de empreendimentos de utilidade pública como mineração, concepção de rodovias e construções.

O texto do governo Bolsonaro estabelece que as cavidades com grau de relevância máximo “poderão ser objeto de impactos negativos irreversíveis quando autorizado pelo órgão ambiental licenciador competente, no âmbito do licenciamento ambiental da atividade ou do empreendimento” e que a empresa responsável pela intervenção deve demonstrar “que os impactos decorrem de atividade ou de empreendimento de utilidade pública”.

Na decisão desta segunda-feira , Lewandowski argumentou que o decreto iria “ocasionar o desaparecimento de formações geológicas, marcadas por registros únicos de variações ambientais e constituídas ao longo de dezenas de milhares de anos, incluindo restos de animais extintos ou vestígios de ocupações pré-históricas”.

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Para os idiotas ainda faltam evidências de que o clã é bandido.

O judiciário está bloqueando o apetite criminoso dos empresários...

O STF interfere no executivo todos os dias com o endosso de parte expressiva da imprensa

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