Comissão da Câmara aprova projeto de lei antiterrorismo; proposta segue para o plenário - Política - Estadão

Comissão da Câmara aprova projeto de lei antiterrorismo; proposta segue para o plenário (via @EstadaoPolitica)

17/09/2021 04:05:00

Comissão da Câmara aprova projeto de lei antiterrorismo; proposta segue para o plenário (via EstadaoPolitica)

Relatório do deputado Sanderson (PSL-RS) foi aprovado por 22 votos a 7 na comissão. Oposição fala em “polícia secreta”

na Câmara. O relatório do deputado Sanderson foi aprovado por 22 votos a 7 na comissão. Para a oposição, o texto cria uma espécie de “polícia secreta” do governo — e especialistas alertam para o fato de que os agentes da nova Autoridade terão autorização para matar, o chamado “excludente de ilicitude”. Entidades como a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também são contrárias ao texto: no entender do grupo, a proposta pode oferecer risco à democracia no País.

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Os representantes da oposição não concordam com esta avaliação e tentaram obstruir a votação. “Hoje, estamos votando um projeto que tem como escopo principal criar uma polícia secreta do Bolsonaro. São os pilares de um Estado policialesco fascista”, disse o deputado Paulão (PT-AL), ao orientar contra o projeto. A comissão ainda discutia destaques -- alterações que podem mudar o texto origina -- na noite desta quinta-feira. headtopics.com

Autor do relatório, Sanderson rebateu as acusações. “As críticas são infundadas, de quem não leu o relatório. O texto trouxe várias modificações, inclusive alterando algumas críticas que existiam. Não há nenhuma vírgula para criminalizar movimentos sociais”, disse ele ao

Estadão, frisando que a nova lei não criou tipos penais novos para caracterizar o crime de terrorismo. Estas definições seguem as mesmas da Lei Antiterror sancionada pela ex-presidenteDilma Rousseff(PT), em 2016. “O que fizemos foi criar um Sistema Nacional Antiterrorismo, para identificar de forma preventiva e fazer o enfrentamento a essas ações terroristas, ainda que em estágio preparatório”, disse ele.

De acordo com o projeto, a nova autoridade antiterror terá um chefe policial e um chefe militar diretamente subordinados a Bolsonaro. O órgão terá acesso ilimitado a informações — inclusive sigilosas — sobre a intimidade e privacidade de qualquer cidadão. Também poderá infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência.

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