Comissão da Câmara aprova novas regras para Previdência de militares - Economia - Estadão

Comissão da Câmara aprova novas regras para Previdência de militares (via @EstadaoEconomia)

23.10.2019

Comissão da Câmara aprova novas regras para Previdência de militares (via EstadaoEconomia)

Projeto tem caráter conclusivo na comissão; isso significa que o texto poderá seguir direto para o Senado

Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) , acolher uma mudança sugerida por eles. A negociação envolveu a retirada de um bônus de 10% concedido aos generais quando passam para a inativa e a inclusão da concessão de 10% de aumento aos militares que ocuparem postos de comando. O PSOL chegou a anunciar a intenção de entrar com recurso, mas, sozinho, o partido não tem número suficiente para apresentar o pedido – são necessárias ao menos 51 assinaturas. A bancada do PSOL tem dez deputados. O recurso teria que ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara, que encaminharia o pedido para votação em plenário. A fim de garantir a votação nesta quarta, o relator fez algumas mudanças de última hora no seu texto. Além da alteração acordada com o PT, foi retirada do texto uma palavra que, na avaliação de alguns deputados, poderia impactar direitos adquiridos pelas forças de segurança nos estados. Na terça, 22, Vinícius Carvalho já tinha feito outras modificações, incluindo uma que permite que Estados e União definam, por lei ordinária, alíquotas previdenciárias para as categorias a partir de 2025. A mudança foi feita após pressão de governadores. Segundo o relator, a possibilidade de a União também definir novas alíquotas foi incluída para haver simetria com os estados. Projeto A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras. Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos.Já a inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para os Estados. Entenda os principais pontos do projeto: Transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa); Aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025; Taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares; Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde; com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social); Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde; Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos; Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes; Mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em 4 anos; Aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez. Notícias relacionadas Consulte Mais informação: Estadão

Economia E o regime único da previdência foi para o brejo. A farsa foi revelada. Economia sinal que a reforma da previdência não será boa para o povão Economia Vai ficar bom pra quem se aposentou com 33 anos e para aqueles que terão até 75% de aumento com o sufoco dos outros! Economia Quanto de aumento para esse bando de inúteis ?

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