Coluna | Governo considera absurda norma do CNJ para evitar contato de presos com Covid-19

Integrantes do governo federal estão incomodados com a norma do Conselho Nacional de Justiça emitida ainda em março, no início da pandemia, recomendando mandar para casa presos inseridos no grupo de risco da Covid-19, a depender do caso específico.

A política prisional do presidente Jair Bolsonaro é claramente punitivista. O indulto de Natal editado pelo governo em dezembro de 2019 passa a mensagem de que lugar de preso é na cadeia. Ao contrário de seus antecessores no cargo, Bolsonaro limitou o perdão a um grupo bastante restrito - incluindo doentes graves e policiais condenados.

Por outro lado, a política do CNJ para presos é, na opinião de integrantes do Ministério da Justiça, muito benevolente. Não falta crítica na pasta para convênios estabelecidos entre o CNJ e órgãos da Organização das Nações Unidas para realizar projetos relacionados a penitenciárias. Internamente, integrantes do Ministério da Justiça também torcem o nariz para André Mendonça. Ele assumiu a pasta em abril, no lugar de Sérgio Moro. Mas, para seus subordinados, Mendonça ainda não tomou as rédeas do setor e estaria mais preocupado com questões da política institucional.

Prova disso foi quando, em maio, o próprio Mendonça entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em defesa do então ministro da Educação, o polêmico Abraham Weintraub. Entre ministros da Corte, o gesto foi político, já que ministro da Justiça não tem a atribuição constitucional de defender o governo judicialmente.

Vc só precisa ler isso aqui dessa matéria: Comparam a política de prisão de Bolsonaro com os ex presidentes que sempre foram favoráveis aos bandidos inclusive os de colarinho branco.

'O indulto de Natal editado pelo governo em dezembro de 2019 passa a mensagem de que lugar de preso é na cadeia. Ao contrário de seus antecessores no cargo, Bolsonaro limitou o perdão a um grupo bastante restrito - incluindo doentes graves e policiais condenados.'

'Integrantes do Ministério da Justiça avaliam a política da instituição voltada a detentos como benevolente e consideram absurda a recomendação para liberar aqueles que são do grupo de risco da doença.'

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