Citando violações, Parlamento Europeu dá ultimato contra Polônia e Hungria

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Aviso do Parlamento acontece após meses de pressão para que Comissão Europeia acione regulamento que congela repasse aos países

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, David Sassoli, alertou na quarta-feira que denunciará a Comissão ao Tribunal de Justiça do bloco caso Von der Leyen não ative antes de 2 de novembro o regulamento que permite suspender fundos europeus a países onde há ataques ao Estado de direito.

Em instruções apresentadas por escrito ao serviço jurídico parlamentar, Sassoli alertou que seguirá com o pedido caso “a Comissão não ative a aplicação do artigo 6 do regulamento de condicionalidade antes de 2 de novembro”.orçamentários provenientes da União Europeias, após reiterados ataques à independência do Judiciário nos dois países.

No caso da Polônia, o governo decidiu introduzir alterações no sistema judicial do país que dão mais poderes sobre tribunais. Com a reforma, todos os juízes poderão ser sancionados e investigados por suas sentenças. Além disso, foi instituída uma nova idade para aposentadoria compulsória para os magistrados e 80 juízes superiores poloneses tiveram que abandonar o serviço mais cedo do que previsto.

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