Um levantamento do TCE-MG mostra que 38 cidades mineiras deixaram de declarar quase R$ 29 milhões que receberam doem ressarcimento pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
"O artigo 5º, parágrafo 6º, da lei nº 23.830/21 prevê expressamente que “a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos transferidos será feita pelo município ao Tribunal de Contas. Os gestores municipais devem informar ao TCE-MG, mensalmente, os dados dos recursos recebidos e aplicados pela gestão", ressaltou o tribunal em nota.
O termo pactuado com os órgãos de Justiça prevê que os 853 municípios do Estado vão repartir R$ 1,5 bilhão dos R$ 37,7 bilhões destinados pela mineradora no acordo. Os valores variam conforme o tamanho da cidade. O dinheiro pode ser aplicado em projetos de pavimentação asfáltica, obras de acessibilidade e saneamento, construção ou reforma de unidades de saúde, creches, unidades habitacionais e quadras esportivas. O recurso não poderá ser gasto em pagamento de pessoal ou veículos, exceto caminhões-pipa e de lixo, dívidas e despesas correntes em geral.
Quais cidades? Na reportagem não diz.
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