Chefes do Ministério Público em todo o País pregam ‘grande mobilização’ pela vacinação infantil e advertem negacionistas

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça alerta em nota técnica que 'a violação do direito à saúde

28/01/2022 02:20:00

fausto_macedo Chefes do Ministério Público em todo o País pregam ‘grande mobilização’ pela vacinação infantil e advertem negacionistas

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça alerta em nota técnica que 'a violação do direito à saúde

27 de janeiro de 2022 | 15h45Aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 em crianças no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilO Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) divulgou nota técnica em que reforça a ‘posição institucional’ do Ministério Público em favor da imunização contra a covid-19, destacando que a vacina para crianças e adolescentes é obrigatória – ao contrário de declarações do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

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fausto_macedo fausto_macedo Hummm fausto_macedo fausto_macedo Pois é ... fausto_macedo 'Nota técnica reforça ‘posição institucional’ do MP em favor da imunização contra covid-19, destacando que a vacina para crianças e adolescentes é obrigatória – ao contrário d declarações do presidente Bolsonaro e seus aliados' Perfeito! Ou cuidam dos filhos, ou o MP vai agir.

fausto_macedo Ainda não terminaram as pesquisas portanto as vacinas covid são experimentais e, segundo a legislação brasileira e o tratados internacionais, o estado não pode constranger ninguém a participar de experimentos médicos. fausto_macedo Menos... fausto_macedo É... fausto_macedo Se questionar, pesquisar, lutar pelo direito de escolha seu e de sua família, e decidir se compensa ou não se vacinar, será rotulado de negacionista, eu posso muito bem rotular de burro os que tomam só pq viu o 'artista' fazendo pose com papel no instagram.

fausto_macedo 😎 Os pais e responsáveis decidem sobre as crianças. Se o ESTADO OBRIGAR ou coagir os pais a obedecerem, a situação pode ficar muito, muito pior. fausto_macedo Este presidente do Brasil deveriam responder processo criminal por atrapalhar a vacinação infantil. Absurdo. O silêncio às vezes é um sim

fausto_macedo Olha o nazifascismo sanitário em estado puro.

Pepita Ortega 27 de janeiro de 2022 | 15h45 Aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 em crianças no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) divulgou nota técnica em que reforça a ‘posição institucional’ do Ministério Público em favor da imunização contra a covid-19, destacando que a vacina para crianças e adolescentes é obrigatória – ao contrário de declarações do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O grupo diz ainda que ‘a violação do direito à saúde de crianças’ deve ensejar a intervenção do Sistema de Garantia de Direitos ‘para restituir o direito fundamental sonegado, com a atuação, em especial, do Conselho Tutelar e do Ministério Público, ainda que seja necessário o uso de meios coercitivos indiretos para o alcance da imunização pretendida, vedada a vacinação forçada’. Segundo a nota técnica, em casos de pais que se recusam a vacinar seus filhos, o Ministério Público deve priorizar uma ‘atuação na perspectiva resolutiva’. No entanto, o texto indica que, quando esgotadas as tentativas de resolução consensual da situação, os integrantes do órgão devem adotar as ‘medidas cabíveis’, inclusive judiciais: “A vacina é um direito das crianças e um dever dos pais ou dos(das) responsáveis, de modo que a omissão no cumprimento desse dever inerente ao poder familiar pode ensejar a responsabilização destes(as)”. Documento     PDF O CNPG classifica como ‘fundamental’ uma ‘grande mobilização nacional’ na defesa da imunização das crianças e adolescentes, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal para todos os imunizantes disponíveis, não só da covid-19. Para os procuradores-gerais de Justiça de todo País, a União, os Estados e os municípios devem promover campanhas educativas, que ‘possuem o potencial de gerar efeitos positivos superiores à judicialização individual dos casos’. Os PGJs também ressaltam que as escolas de todo o País, públicas ou privadas, devem exigir, no ato de matrícula e rematrícula e para a frequência do estudante em sala de aula, a carteira de vacinação completa, incluindo a vacina contra a covid-19. Por outro lado, o conselho diz que, ‘em nenhuma hipótese’, pode haver ‘negativa da matrícula ou a proibição de frequência à escola, em razão do caráter fundamental do direito à educação’. Em caso de descumprimento, o MP diz que é necessária a notificação aos órgãos competentes, em especial ao Conselho Tutelar. A manifestação tem como fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente, que define como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Além disso, cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal, em especial o que que reconheceu a constitucionalidade da obrigatoriedade da vacina, não caracterizando ‘violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar’. O texto aprovado pelo CNPG nesta quarta-feira, 21, foi elaborado pelas Comissões Permanentes de Defesa da Saúde; da Infância e Juventude; da Educação e da Pessoa com Deficiência e Idoso, integrantes do Grupo Nacional de Direitos Humanos do órgão. A presidente do GNDH, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, diz que a nota técnica ‘estimula campanhas de orientação e conscientização pelo posicionamento institucional em favor da vacinação’. “Para entrar no show, no estádio, no restaurante pode pedir carteira de vacina, mas, escola não!?. Precisamos guardar coerência”, afirmou a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo. O posicionamento uníssono do MP se dá uma semana após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, oficiou procuradores-gerais de Justiça em todo País, para que as Promotorias adotem as medidas necessárias para cumprir os dispositivos da Constituição e do ECA quanto à vacinação de menores contra covid-19. O despacho destacou as atribuições do Ministério Público previstas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes – entre eles a vacinação.