CGU apura denúncias de pagamento de auxílio emergencial a brasileiros ilegais no exterior - Economia - Estadão

CGU apura denúncias de pagamento de auxílio emergencial a brasileiros ilegais no exterior (via @EstadaoEconomia)

23/05/2020 11:00:00

CGU apura denúncias de pagamento de auxílio emergencial a brasileiros ilegais no exterior (via EstadaoEconomia)

Órgão ainda não tem ideia de quantas pessoas fraudaram o sistema para se inscrever no programa; os identificados terão de devolver os valores

Transparência do Governo Federal”, disse a pasta.“Assim, havendo recebimento indevido do auxílio por quem prestar declaração falsa ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do auxílio emergencial, haverá o dever de ressarcimento dos valores recebidos de forma indevida, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis,

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nos termos previstos no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.”A apuração da fraude e a identificação das pessoas tem tudo para ser um desafio, no entanto. A CGU informou que realiza cruzamentos das informações com diversas outras bases utilizadas pelo governo federal e que recebe denúncias pela plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação Fala.BR.

Mesmo com esse cruzamento, várias falhas já foram constatadas.“Nessa ação de monitoramento, há um trabalho de análise de tipologias de denúncias e comunicações de irregularidades vinculadas especificamente à concessão do auxílio emergencial, por meio do qual identificamos que há manifestações que relatam casos de brasileiros que moram no exterior e que apresentaram informações falsas no cadastro para o recebimento do benefício”, disse a CGU.

“O objetivo dos trabalhos realizados pela CGU é identificar situações de potencial incompatibilidade com as regras e requisitos definidos para o pagamento do auxílio.O resultado dos cruzamentos é utilizado tanto pela CGU em seus trabalhos investigativos e de acompanhamento, como também é encaminhado aos órgãos competentes, para averiguação e eventuais providências de ajustes e correções.

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