'Caso de menina impedida, a princípio, de fazer aborto não é único', afirma advogada

28/06/2022 22:45:00

'Crianças não podem aprender a se relacionar sexualmente pela pornografia'. No @estudiocbn, a advogada Luciana Temer defende a educação sexual para o combate de casos de estupro e fala sobre o direito ao aborto legal. #NoArNaCBN Ouça na íntegra:

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'Crianças não podem aprender a se relacionar sexualmente pela pornografia'. No estudiocbn, a advogada Luciana Temer defende a educação sexual para o combate de casos de estupro e fala sobre o direito ao aborto legal. NoArNaCBN Ouça na íntegra:

A juíza Joana Ribeiro tentou impedir uma garota de 11 anos, que engravidou após um estupro, a interromper a gestação - o que é previsto por Lei. O Estúdio CBN repercute este e outros casos com a advogada e presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer.

Copie o código abaixo para usar no seu site:Código copiado!Estupro de vulnerável. (Foto: Getty Images)Pelo menos 35.735 crianças e adolescentes, de zero a 13 anos, foram estupradas no Brasil em 2021. Entre os crimes, 40% foram cometidos por pais ou padrastos. Já 37% por irmãos, primos ou tios e outros 9% por avôs. Entre as vítimas, 85,5% são meninas, enquanto 14,5% são meninos. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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DURAÇÃO: 00:27:58 Copie o código abaixo para usar no seu site: Código copiado! Estupro de vulnerável.A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou a terceira morte de paciente durante um incêndio na Santa Casa de Belo Horizonte, ocorrido no fim da noite desta segunda-feira.Da Redação 27/06/22 - 08h52 A mãe da criança de 11 anos estuprada em Santa Catarina afirmou que se viu impotente diante da indiferença da Justiça.tem mensagens contundentes, como dizer que todo aborto é criminoso por si só.

(Foto: Getty Images) Pelo menos 35.735 crianças e adolescentes, de zero a 13 anos, foram estupradas no Brasil em 2021. Os nomes das vítimas não foram divulgados até a manhã desta terça-feira. Entre os crimes, 40% foram cometidos por pais ou padrastos. “Depois de tudo que a gente passou, eu vendo a minha filha bem hoje, eu me sinto aliviada”, disse a mãe ao Fantástico, da TV Globo. Já 37% por irmãos, primos ou tios e outros 9% por avôs. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados exames para determinar a causa dos óbitos. Entre as vítimas, 85,5% são meninas, enquanto 14,5% são meninos. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido , como a interrupção da gravidez por risco materno.

Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Novecentos e cinquenta pacientes tiveram que ser retirados da unidade de saúde e 15 foram transferidos para outros hospitais. Não estou feliz. Em entrevista ao Estúdio CBN, a advogada e presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer, questiona se o aumento de dados sobre abuso de vulnerável saltou devido a um aumento nos casos ou nas notificações. Para ela, a segunda hipótese faz mais sentido, mas ela pontua que, mesmo assim, existe a estimativa de que apenas 10% dos casos são registrados. No início da madrugada desta terça-feira, as pessoas começaram a voltar para o prédio. O caso de uma menina de 11 anos, que engravidou após um estupro, chamou atenção nas redes sociais recentemente. A mãe da criança procurou a Justiça para interromper a gravidez da filha após o hospital se negar a fazer o procedimento por estar com 22 semanas de gestação.No primeiro momento, a garota foi mantida em um abrigo, separada da família, e impedida pela Justiça de realizar um aborto. Imediatamente, as equipes do Corpo de Bombeiros realizaram o combate ao incêndio e evacuaram todo o hospital,especialmente aquelas pessoas que poderiam ser evacuadas naquele momento — disse o porta-voz do Corpo de Bombeiros, tenente Pedro Aihara, ao g1. Mais notícias.

A especialistas afirma que este direito não deveria ter sido questionado, já que, pela Lei, a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro. “A criança deveria ser indenizada pelo Estado”, enfatiza. No 10º andar da unidade, de acordo com Aihara, fica o Centro de Tratamento Intensivo (CTI), com pacientes graves. Eu acho que eu deveria responder por ela, não ela. O principal suspeito de ter engravidado a vítima é um adolescente de 13 anos. Da mesma forma, o caso é tratado como estupro de vulnerável. — O que a direção do hospital realiza neste momento é a investigação, esses corpos vão ser conduzidos ao IML para que possa ser verificado se o óbito foi em decorrência da transferência ou do próprio quadro de saúde que esses pacientes apresentavam — relatou o tenente ao g1. Luciana explica que, pela Lei,"não há consentimento possível a ser considerado no caso de uma pessoa abaixo de 14 anos". Então, para mim, foi muito difícil, chorei, me desesperei, gritei dentro do fórum.

Mesmo assim, ela pontua que é preciso refletir sobre o que aconteceu e pensar sobre a importância da educação sexual, como instrumento para evitar violências. A área onde ocorreu o incêndio encontra-se interditada pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil e as demais áreas voltaram ao seu funcionamento regular. A advogada ainda ressalta que ocorridos como esse acontecem em todo o Brasil. “É preciso discutir este caso pontual, porque é emblemático, mas também o todo. Os que se encontravam no 10º e 9º andares foram removidos, mas já estão retornando e recebendo a devida assistência. Nenhuma das vezes que a gente foi a nenhuma das instâncias eu fui ouvida”, afirmou. O que precisamos debater é: como o sistema de Justiça, os médicos e todo mundo está tratando esta questão?”, completa. CONTEÚDO RELACIONADO . Os corpos estão sendo encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML).