A Câmara dos Deputados aprovou às pressas, na noite desta quarta-feira, 16, o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa para estabelecer que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime.Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime.
As alterações foram propostas por uma comissão de juristas, criada ainda na gestão de Rodrigo Maia na Câmara e coordenada por Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça . E, se transformadas em lei, essas mudanças podem favorecer o presidente da Câmara, Arthur Lira . O deputado já foi condenado em um processo cível por improbidade administrativa, no caso conhecido como Operação Taturana, e recorreu.
Antes da votação, Lira fez discurso defendendo as mudanças. “Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa. Mas o importante não é o que dizem. São os nossos atos. Se eles são benéficos para o país, se ajudam a melhorar a vida das pessoas.”, afirmou.
Arthur Lira classificou ainda a legislação vigente como ultrapassada e antiquada. O presidente da Câmara disse que a lei engessa os bons gestores públicos e reconheceu que o texto pode ser aperfeiçoado no futuro.
Os mesmos deputados que dizem defender a ciência votaram pela flexibilização da lei de improbidade administrativa contrariando a ciência jurídica. Hipocrisia!
Cadê o gado para defender?!.
Os corruptos estão fazendo a festa! Kd o governo da moralidade Piada 😂😂
Petistas e bolsonaristas unidos, em torno de um mesmo objetivo, que é blindar políticos e dificultar que sejam responsabilizados, ou punidos.
😤
NÃO REELEJA NINGUÉM que votou à favor dessa imoralidade.
O MAIOR INTERESSADO NO NOVO TEXTO, É O PRÓPRIO PRESIDENTE da Câmara dos deputados, ARTHUR LIRA ; porque será?
A câmara já estava passando da hora de mudar está lei arbitrária tão quanto a da segurança nacional.
PTistas e Bolsonaristas LIVRES pra ROUBAR!!!
O Brasil é um país que não deu certo.... Simples assim
Absurdo.
Vergonhoso!!
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