Câmara aprova texto-base de projeto que muda lei da improbidade

Câmara aprova texto-base de projeto que muda lei da improbidade administrativa

17/06/2021 03:39:00

Câmara aprova texto-base de projeto que muda lei da improbidade administrativa

Projeto estabelece que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime

PublicidadePublicidadeA Câmara dos Deputados aprovou às pressas, na noite desta quarta-feira, 16, o projeto que altera a Lei da Improbidade Administrativa para estabelecer que agentes públicos só podem ser condenados se houver comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime.

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O texto-base foi aprovado por 408 votos favoráveis a 67 contrários e segue para o Senado.Atualmente, a lei de improbidade permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos, isto é, sem intenção de cometer crime. A mudança prevista no projeto, na prática, restringe a condenação.

As alterações foram propostas por uma comissão de juristas, criada ainda na gestão de Rodrigo Maia na Câmara e coordenada por Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, se transformadas em lei, essas mudanças podem favorecer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado já foi condenado em um processo cível por improbidade administrativa, no caso conhecido como Operação Taturana, e recorreu. Ainda não houve definição. headtopics.com

Antes da votação, Lira fez discurso defendendo as mudanças. “Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa. Mas o importante não é o que dizem. São os nossos atos. Se eles são benéficos para o país, se ajudam a melhorar a vida das pessoas.”, afirmou.

Arthur Lira classificou ainda a legislação vigente como ultrapassada e antiquada. O presidente da Câmara disse que a lei engessa os bons gestores públicos e reconheceu que o texto pode ser aperfeiçoado no futuro. Consulte Mais informação: VEJA »

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Os mesmos deputados que dizem defender a ciência votaram pela flexibilização da lei de improbidade administrativa contrariando a ciência jurídica. Hipocrisia! Cadê o gado para defender?!. Os corruptos estão fazendo a festa! Kd o governo da moralidade Piada 😂😂 Petistas e bolsonaristas unidos, em torno de um mesmo objetivo, que é blindar políticos e dificultar que sejam responsabilizados, ou punidos.

😤 NÃO REELEJA NINGUÉM que votou à favor dessa imoralidade. O MAIOR INTERESSADO NO NOVO TEXTO, É O PRÓPRIO PRESIDENTE da Câmara dos deputados, ARTHUR LIRA ; porque será? A câmara já estava passando da hora de mudar está lei arbitrária tão quanto a da segurança nacional. PTistas e Bolsonaristas LIVRES pra ROUBAR!!!

O Brasil é um país que não deu certo.... Simples assim Absurdo.

Câmara aprova projeto que exige comprovação de dolo para condenação de agente públicoProjeto prevê alterações na lei sobre improbidade. Texto também inclui nepotismo como crime de improbidade; eleva prazo de suspensão de direitos políticos; e restringe condenação. Mais uma vitória do bolsopetismo 👏 aleluia uma atitude inteligente depois q o bolsorato ja colocou toda familia e amigos p trabalhar no governo nepotismo é incluido na lei d improbidade kkkkkkkk

Vergonhoso!!

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