Câmara aprova texto-base de novo marco de saneamento - Economia - Estadão

Proposta amplia espaço de atuação de empresas privadas no setor

12.12.2019

EstadaoEconomia Câmara aprova texto-base de novo marco de saneamento

Proposta amplia espaço de atuação de empresas privadas no setor

para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Ainda falta apreciar 11 destaques (sugestões de alterações), que podem modificar o texto final, antes que ele siga para o Senado. O placar da votação do texto-base foi de 276 votos a 124.

Estudos apontam que a universalização de serviços de água e esgoto são fundamentais para a melhoria da saúde pública. Diversas doenças estão associadas ao consumo de água imprópria. Investimentos nesse setor podem diminuir internações e a mortalidade infantil.

Pelo texto-base, os contratos de programa atuais e os que já venceram poderão ser renovados por até mais 30 anos, desde que o processo ocorra até março de 2022. A medida tem o potencial de aumentar o valor de mercado das companhias estatais, o que elevaria a arrecadação dos Estados quando as empresas forem privatizadas. Hoje, o setor privado serviços de saneamento está em apenas 6% dos municípios.

, impôs a todo o setor metas de universalização. Até 2033, elas terão de garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto a 90%. Quem ainda não possui metas terá de incluí-las, por aditivo, até março de 2022, e se não o fizerem, correm risco de ter o contrato encerrado.

A emenda foi criticada por especialistas no assunto ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Para eles, o texto pode ser inconstitucional porque a competência de definir quem licencia é matéria reservada à Lei Complementar 140, de 2011. Essa é a lei que fixa a responsabilidade do licenciamento entre municípios, Estados e União.

Assim, será possível encaminhar ao Senado apenas o projeto de autoria do Executivo. Dessa forma, driblando o texto do Senado, a Câmara passa a ser a protagonista da proposta, dando a palavra final sobre o projeto.

Consulte Mais informação: Estadão

Economia Isso vai ficar na promessa...e só barulho só...Vai começar 2020 vai terminar 2020 e não teremos respostas ok falei Economia Gravíssimo! Economia De quem é a autoria desse 'texto-base'? Economia Não fizeram mais do que a obrigação. Pagamos muito bem poderiam fazer mais e melhor esses bostas jairbolsonaro

Economia 🤮🤮🤮🤮

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Câmara aprova texto-base de marco do saneamento básicoAprovada por 276 votos da favor, 124 contra e uma abstenção, a medida intende atrair investimentos da iniciativa privada no setor 🤮🤮🤮🤮🤮 basilioCLAVE Leosobbbbb grande dia, iai?! Não privatizar pelo menos as companhias de água . Construção acelerado com licitação e fiscalização e combate a corrupçao Politica para retorno da estatal com saldo positivo

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