Câmara aprova projeto que exige comprovação de dolo para condenação de agente público

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Projeto prevê alterações na lei sobre improbidade. Texto também inclui nepotismo como crime de improbidade G1

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3 min Câmara aprova projeto que dificulta punição de políticos acusados de improbidade administrativa

Isto é, se a ação de improbidade transitar em julgado , Arthur Lira não perderia o mandato de deputado federal porque, à época dos fatos, era deputado estadual. O deputado Roberto Lucena , autor do texto original, criticou o relatório apresentado por Zarattini. Segundo ele, aa proposta pretendia modernizar a legislação sobre improbidade no país, mas acabou se transformando em um "cavalo de troia".

O projeto em tramitação no Congresso Nacional busca alterar uma lei de 1992, que regulamenta o Artigo 37 da Constituição . O texto aprovado pela Câmara excluiu a possibilidade de agentes públicos serem enquadrados por improbidade se não houver comprovação de dolo, isto é, intenção de cometer o crime.

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depois q o bolsorato ja colocou toda familia e amigos p trabalhar no governo nepotismo é incluido na lei d improbidade kkkkkkkk

Mais uma vitória do bolsopetismo 👏

aleluia uma atitude inteligente

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