Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores

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Projeto também permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol; texto segue para análise do Senado

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores Marcelo Camargo/Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 25, a Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível diretamente de produtores e importadores.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho , incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível. Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT que retirou a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

 

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