A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação de um projeto que transfere para os municípios a competência de decidir sobre regras de proteção de margens de rios.
"O acordo do Senado é um acordo que precisa ser mantido. É um acordo que vai ao encontro da legislação ambiental em vigor, do espírito do direito ambiental brasileiro, no sentido de regularizar ocupações existentes e no sentido de manter a preservação das áreas que ainda estão conservadas", disse."Nós acabamos de passar pela maior crise hídrica, pela maior seca dos últimos 90 anos.
Ao rejeitar as mudanças do Senado, o relator da matéria, deputado Darci de Matos , disse que as medidas são "contrárias às intenções" da Câmara.
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Sem essa vegetação nas margens dos rios, o processo de assoreamento é acelerado, logo dificultando a drenagem das águas fluviais e provocando alagamentos. Não é só salvar o meio ambiente, mas em último lugar salvar nossa própria subsistência.
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