A redação determina que as alíquotas sejam uniformizadas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto . Além disso, haveria um trava para a oscilação de preços a longo prazo: alíquotas específicas do ICMS deveriam ser fixadas anualmente.O documento do Cade menciona notícias que tratam dos reajustes nos combustíveis.
A estatal suspendeu o processo de venda da Refinaria Abreu e Lima , e decidiu investir US$ 1 bi na unidade, que iniciou suas operações em 2014. Está localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, distante 45 km do Recife, em Pernambuco. Foto: Wilton Junior / Agência O Globo A Refinaria Presidente Getúlio Vargas , no Paraná, tem capacidade de processamento de 33 mil m³ de petróleo por dia.
A Petrobras também já vendeu a Unidade de Industrialização do Xisto para o grupo F&M por R$ 178 milhões. A SIX fica localizada em São Mateus do Sul sobre uma das maiores reservas mundiais de xisto Foto: Divulgação
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