Autor da PEC da 2ª instância deve apresentar novo texto

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Autor da PEC da 2ª instância deve apresentar novo texto

Sem conseguir avançar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara com a proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após condenação em segunda instância, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição.

O texto de 2018, do deputado Alex Manente , altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Ainda no início do dia, Manente acreditava que sua proposta pudesse avançar."Essa semana talvez não dê tempo porque a discussão deve ser interminável e vamos só até terça-feira por causa do Brics . Votação provavelmente semana que vem", afirmou.

 

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É inconstitucional isso

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