Fernando LavieriToda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurada as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.
A juíza Camila de Jesus Gonçalves, coordenadora de primeiro grau de Direitos Fundamentais da Escola Paulista da Magistratura, reconhece que as decisões favoráveis às mulheres trans ainda dependem da interpretação de quem julga. “Na tradição do Direito, o corpo define o sexo biológico, mas há avanços”.
A juíza entende que as decisões do STF, em 2018, que permitiram às pessoas transgênero a troca de nome sem mudança de sexo biológico, e a de um tribunal paulista, que, em maio, condenou por feminicídio um homem que matou, a golpes de madeira, uma mulher trans, com pena fixada em 16 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, foram decisivas.
Esse progresso pode ser observado também no episódio que quase destruiu a vida da atriz Glamour Garcia, de 32 anos. No ano passado, ela viveu uma relação abusiva e foi agredida diversas vezes por seu ex-companheiro, Gustavo Dagnese. “Na época fiquei muito mal”, afirma. Ela procurou a Justiça, conseguiu medidas protetivas que até hoje estão vigentes e Dagnese não pode se aproximar dela.
mas a lei não é sobre violência domestica? independente de gênero? violência domestica... é violência domestica, ué... como pode haver duvida ainda?
Como mulher q nasceu c/ útero eu acho bizarro q uma mulher q nasceu sem útero seja obrigada a se identificar como sem útero com a palavra trans. Órgão reprodutor não define uma mulher. Não incluir mulheres em uma lei pq não tem útero é rotular as mulheres como elas devem ser.
mulher transgênero são homens
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