DISTORÇÃO - Alguns setores de serviços, como consultas médicas e de saúde, pagarão mais imposto com a CBS - Egberto Nogueira/VEJASistemas tributários não são meras técnicas de extração de renda da sociedade para financiar o bem comum, mas escolhas políticas, balizadas por princípios constitucionais, que encerram conflitos de razão e de interesse. É inevitável, portanto, que sejam imperfeitos.
O projeto enviado pelo Executivo em julho ao Parlamento, especificamente, pretende criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços , fundindo Cofins e PIS. Alega-se, preliminarmente, a simplicidade como pretexto para essa fusão. Ocorre que, ressalvados casos muito especiais, aqueles tributos têm uma mesma legislação, além de documento de arrecadação único.
“Há problemas no PIS/Cofins, mas não se deve, como no dito popular, matar a vaca para acabar com o carrapato” Curiosamente, o regime cumulativo do PIS/Cofins, que se pretende extinguir, tem a mesma natureza do modelo que inúmeros países da Europa estudam adotar para tributar serviços digitais, com o objetivo de prevenir a erosão das bases tributárias pelo deslocamento de lucros para paraísos fiscais. Quem sabe esse fato venha a mitigar nosso “complexo de vira-lata”.
Dentro da discussão da tributação dos serviços, a equipe econômica alega, também, que a maioria das empresas de serviços se encontra no Simples. Pode ser verdadeiro. Esse entendimento, contudo, é também confissão de que as empresas que não se encontram no Simples serão penalizadas. Imagine a hipotética frase: o povo não deve se preocupar com a Covid-19, pois afinal apenas 5% dos infectados morrem.
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