Aras diz ao STF que normais gerais de isolamento e quarentena cabem ao governo federal

Aras defende competência do governo federal para definir regra de isolamento e quarentena #G1

08/04/2020 04:22:00

Aras defende competência do governo federal para definir regra de isolamento e quarentena G1

Procurador-geral enviou parecer ao STF porque ministro Marco Aurélio decidiu que estados, DF e municípios também podem criar regras. Tema ainda será analisado pelo Supremo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta terça-feira (7) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defendeu a competência do governo federal na definição das regras gerais de isolamento, quarentena, restrição de transporte e trânsito em rodovias, portos e aeroportos.

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Aras enviou o parecer ao STF porque o ministro Marco Aurélio Mello decidiu que estados, Distrito Federal e municípios também pode criar regras em meio à pandemia do novo coronavírus. O tema ainda será analisado em definitivo pelo Supremo.

Para a PGR, as medidas de combate à pandemia devem ser adotadas "de forma linear e coordenada em todo o território nacional".O tema está em análise no STF porque o PDT questionou no tribunal uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP transferiu para os órgãos reguladores as decisões sobre restrições. Para o partido, o ato feriu a Constituição.

Nesta segunda (6), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou em uma entrevista coletiva que a população deve seguir as recomendações dos governadores. Segundo ele, cabe ao ministério dar os "parâmetros" das medidas.

Argumentos da PGRPara Augusto Aras, uma lei geral não esvazia o poder de governadores e prefeitos."Tal conclusão não implica o esvaziamento do papel dos estados e municípios, nem o seu alijamento da participação na execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica e controle do surto de Covid-19, no desempenho da competência material comum", argumenta a PGR.

Na avaliação de Augusto Aras, deve ser afastada a tese de que uma norma geral viola a autonomia política e usurpa a competência de estados e municípios para cuidar da saúde.A PGR também diz que o Banco Central informou que 400 normas foram editadas por governadores e prefeitos, com o estabelecimento de condições diversas para os serviços essenciais.

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Até porque o governo quer o resultado da Suécia, não o da Itália... Ele é procurador da República ou de Jair Bolsonaro ? 🤔 Puxa saco da pior espécie! Cagão! 'competência' kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Cadê? Cadê? Cadê? Lavei o subserviente Sensato e coerente... Em todo lugar é só pau mandado. Se contrariar a RainhaLouca morre Tamo fudido se.ficar na mão do bolsonero. Aras petista em ação FDP 🖕 Nunca vi um lambe-botas tão conformado na função. Normalmente, os que se dispôem a fazer esse papel tentam ao menos disfarçar. Esse daí, não. Ele parece até ter um certo orgulho em lamber o saco do Bolsonaro. Que coisa!

Foi pra isso é pra outras coisas que o Presidente desrespeitou a lista tríplice e indicou o Aras e inclusive falou abertamente que ele era a “dama” num jogo de xadrez e disse que o Presidente era o rei e a dama protege o rei. Se isso não é aparelhamento de Estado o que é? Serviçal do governo Como um bom baiano respondo, lá ele, aonde

Ainda bem que a Constituição decidiu primeiro Porra Lula não permitiu quarentena no Brasil mesmo com a OMS pedindo.. Olha, que surpreendente vindo do Engavetador Geral da República!! lambe mais o ovo do bozo Corram pras montanhas, Aras saiu da quarentena Claro que defende Até o PGR petista sabe disso. Serviçal do Bolsonaro. Até hoje não entendo a lógica do presidende indicar o procurador geral. Sempre vai indicar um cachorrinho pra manter na coleira.

😂

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Presidente tem ‘certas imunidades’, diz Aras sobre crise do coronavírus - Política - EstadãoProcurador-geral da República afirma que não fará política e evita se pronunciar sobre atitudes de Bolsonaro no combate à covid-19 🐮 Fazer merda dia sim dia não (alternando com cocô?), não é uma delas! Pacto com Demo

Vice-PGR diz ao STF que Bolsonaro não cometeu crime ao se misturar com manifestantesParecer foi elaborado a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em ação de deputado petista contra o fausto_macedo O PGR não viu, não vê e nunca verá. fausto_macedo tem razão, quem cometeu crime foram seus 57 milhões de eleitores fausto_macedo Pode não ter contaminado com a COVID19, mas com o CUZAO17, isso, com certeza

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OAB reage a balanço de Mandetta no cargo e reforça ação contra Bolsonaro no STFOrdem dos Advogados do Brasil afirma ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro 'sabota e boicota seus próprios auxiliares, despreza a a caneta do vovô não escreve mais... kkkkkkk

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