Após advertência de Cármen, Aras se manifesta contra ações que apontam omissão do governo Bolsonaro no combate ao desmatamento da Amazônia

@fausto_macedo Aras se manifesta contra ações que apontam omissão do governo Bolsonaro no combate ao desmatamento da Amazônia

21/09/2021 18:10:00

fausto_macedo Aras se manifesta contra ações que apontam omissão do governo Bolsonaro no combate ao desmatamento da Amazônia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 20, pareceres contrários a duas

As ações questionavam ‘atos omissivos e comissivos perpetrados pela União – incluindo o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o ICMBio e a Funai – que têm ocasionado o expressivo e sem precedentes aumento dos índices de desmatamento, queimadas e incêndios na Amazônia em 2019 e em 2020’. Sete partidos que ajuizaram os processos pedem ao STF que determine a execução efetiva e satisfatória do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)

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Aras sustentou que as ações não são ‘instrumentos adequados para acompanhar ou fiscalizar a execução de políticas públicas e a atuação de seus gestores’. Para o PGR, a imposição das medidas requeridas implicaria em ‘avançar em seara operacional e técnica, estranha à função jurisdicional, ultrapassando o mero exame objetivo de compatibilização entre a atuação impugnada e a Constituição Federal’.

O PGR alegou ainda que as omissões apontadas nas ações, relacionadas ao controle e prevenção do desmatamento ilegal, já são objetos de análise do Ministério Público Federal, em procedimentos fora da seara jurisdicional – a qual Aras classificou como ‘campo mais apropriado ao debate e a tratativas que possam levar a ajustes na implementação da política pública’. headtopics.com

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