Alexandre de Moraes suspende trecho de MP que alterou regras da Lei de Acesso à Informação

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Alexandre de Moraes suspende MP que alterou atendimento à Lei de Acesso à Informação #G1 #coronavírus

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3/26/2020

Alexandre de Moraes suspende MP que alterou atendimento à Lei de Acesso à Informação G1 coronavírus

Ministro do STF atendeu pedido do Conselho Federal da OAB. Em meio à pandemia do coronavírus , governo havia suspendido prazo para resposta aos pedidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (26) o trecho da medida provisória que alterou, em razão da pandemia do novo coronavírus, regras da Lei de Acesso à Informação. A suspensão determinada pelo ministro vale até decisão definitiva do plenário, o que não tem prazo para ocorrer. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante sessão na Corte em outubro de 2019 — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo A Lei de Acesso à Informação, aprovada em 2011, regulamenta o trecho da Constituição que estabelece que é direito de qualquer cidadão receber, do poder público, informações de interesse da sociedade. Segundo o texto da MP, que estava em vigor e agora foi suspenso, em meio à pandemia do novo coronavírus, a suspensão vale para demandas feitas a órgãos ou entidades da administração pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes e que, necessariamente, dependam de: Para o ministro Alexandre de Moraes, não se pode afastar o princípio da publicidade e da transparência. “Na hipótese em análise, ao menos em sede de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, pois o artigo impugnado pretende transformar as exceções – sigilo de informações – em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”, decidiu. Governo suspende prazos da Lei de Acesso à Informação por causa do coronavírus Ainda na decisão, o ministro do Supremo afirmou que a Constituição assegura que a sociedade esteja informada corretamente sobre ações do poder público. “A participação política dos cidadãos em uma Democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre as políticas públicas adotadas pelos governantes”, frisou o ministro. CORONAVÍRUS Consulte Mais informação: G1

irra Vamos atrapalhar o combate ao CoronavirusPandemic para atender perguntas de jornalistas imbecis. Tá foda Bolsonaro governar desse jeito, só os catiça em cima atrasando o lado! Mas vamobora presida, povo tá contigo e ta vendo que o Sr esta tentando... ImpeachmentDoDoria Fake Gostaria de saber também o quanto os ministros estão gastando da nossa contribuição ! Pq não tornar público? Cadê a imprensa imparcial?

Em 6 de fevereiro de 2017, Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, (VICE PRESIDENTE DA DILMA ROUSSEF PERTENCENTE AO PT, PARTIDO DOS TRABALHADORES) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Então antes de dizer: 'Faz arminha', pesquisa. Chupa, BOSTAonaro kkkkk GRANDE DIA 👍🏼

diogos_mont Kkkkk pau no bozo BolsonaroTemRazao

Alexandre de Moraes suspende MP que restringe Lei de Acesso à Informação | RadarAlexandre de Moraes suspende medida de Bolsonaro que restringia Lei de Acesso à Informação (via radaronline) radaronline 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼🙏🏽FiqueEmCasa radaronline 👏👏👏👏 radaronline E agora então já podemos saber quem são os 2 infectados? 😁

Danillorafa1 O ex presidente Jair Bolsonaro não vai gostar disso CCambara2 Tomaaaa miliciano Danillorafa1 Pau no Bozo! Transparência Nesta epidemia o que mais cresce é a emissão de notas ficais frias para prefeituras de cidades com 5000, 10000, 20000.... que decretaram calamidade pública sem ter nenhum caso do vírus. Estão assaltando as prefeituras e vcs preocupados com o Gov federal.

Transparência!! Aqui não é China, Cuba nem Venezuela. Parabéns, STF! Bolsonaro quer idiotas ignorantes que ficam bajulando ele, sob qualquer circunstância. Mas nessa ele perdeu. Chupa Bozo Viva, se trata afronta ao princípio da publicidade e da necessária transparência da Adm. Publica, este dejeto em forma de gente precisar ir para casa cuidar de seus budog ‘ s.

Ufaaaaaa!!!! Agora a Globo pode continuar mentindo a vontade!!!

Alexandre de Moraes suspende MP que restringe Lei de Acesso à Informação | RadarAlexandre de Moraes suspende medida de Bolsonaro que restringia Lei de Acesso à Informação (via radaronline) radaronline 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼🙏🏽FiqueEmCasa radaronline 👏👏👏👏 radaronline E agora então já podemos saber quem são os 2 infectados? 😁

Transparência sempre, o Estado Democrático de Direito merece!

Maia: 'Não devemos todo dia editar uma medida provisória e sair fazendo críticas' - Política - EstadãoEstadaoPolitica Maia: 'Não devemos todo dia editar uma medida provisória e sair fazendo críticas' Politica Ele tbm ñ quer trabalhar ganha bem .as creche tem qi abrir Politica Seja homem! Abra o processo de IMPEACHMENT em caráter emergencial. RodrigoMaia Politica Cala boca Maia, fez tua parte só sabe criticar.

Maia defende derrubar MP que suspende prazos da Lei de Acesso à informaçãoPresidente da Câmara dos Deputados disse que matéria 'ficou dúbia' e que o melhor a ser feito é derrubar a medida fausto_macedo Isso mesmo LUTE! fausto_macedo inimigo do Brasil fausto_macedo E o 13° do bolsa família que esse escroto deixou caducar hoje na camara. Isso mostra o quão preocupado ele está com o povo brasileiro. Pra mim que se foda

Rede pede ao STF para suspender MP que restringiu a Lei de Acesso à InformaçãoPartido apresentou à Corte ação que contesta a medida, editada pelo governo federal nesta segunda-feira (23). Para a Rede, MP é inconstitucional porque dificulta o acesso do cidadão a informações. Exatamente. Se é tao honesto, por favor, deixe tudo bem transparente! Ninguem esconde o que é correto! 👏👏👏👏👏👏👏 Boaaaaaaaa

OAB vai ao STF contra decreto de Bolsonaro que restringe Lei de Acesso à InformaçãoEntidade aponta ilegalidades nos mais polêmicos dispositivos da Medida Provisória, como a suspensão de prazos, a necessidade de reiterar fausto_macedo 🤦‍♂️🤦‍♂️🤦‍♂️ fausto_macedo o sistema...com as engrenagens em perfeito funcionamento, friamente culculado....nunca falha fausto_macedo Já passou da hora do presidente Bolsonaro colocar esse idiota no lugar dele.



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