AGU sofre nova derrota no caso do bônus de auditores da Receita no TCU | Radar

A AGU de André Mendonça recorreu, no TCU, para suspender o alerta emitido pelo tribunal no começo do mês contra o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade a auditores fiscais da Receita Federal. Para o tribunal, a despesa pode colocar em risco a aprovação das contas da Previdência neste ano.

Em decisão assinada nesta segunda, o ministro Bruno Dantas nega o efeito suspensivo pleiteado pela AGU. O recurso deve ser levado a julgamento nesta quarta-feira no tribunal. “O alerta foi expedido como medida de cautela do tribunal, ante as implicações de eventual demora na não apreciação do mérito do processo, especialmente no que tange ao reflexo daquelas questões na apreciação da prestação de contas do Presidente da República.

O TCU decidiu, de maneira cautelar, informar ao Ministério da Economia que, se não implementar uma compensação, o tribunal deverá suspender os benefícios porque eles estariam em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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