Abominável casuísmo - ISTOÉ Independente

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A proposta de convocar uma Constituinte, como quer Alcolumbre, além de inviável juridicamente, significa fazer o jogo dos mesquinhos interesses de grupos radicais

1988 Ulysses Guimarães no comando de reunião durante a Assembleia Constituinte: momento de ruptura e Constituição Cidadã No momento em que o Brasil atravessa um de seus mais graves períodos de radicalizações e extremismos, pretender a convocação de uma Assembleia Constituinte para resolver a questão da prisão em segunda instância é como sugerir a realização de um Fla-Flu em praça pública – só briga e...

Uma Assembleia Nacional Constituinte reflete, necessariamente, o momento histórico no qual ela é eleita e se realiza, e tal momento no Brasil de hoje levaria eventuais constituintes a se devorarem, uns aos outros, não em nome de altos ideais e do interesse público, mas, isso sim, em defesa de suas radicais posições ideológicas e de seus — mais radicais ainda – interesses pessoais e patrimonialistas. Tratar-se-ia de um abominável casuísmo.

Recentemente, o STF decidiu que o artigo 283 do Código de Processo Penal não se choca com o artigo 5º da Constituição Brasileira, uma vez que ambos falam em prisão somente após o “trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Como não cabe ao STF legislar, a Corte abriu então ao Congresso a possibilidade de alterar a Constituição ou o CPP.

Assessores de Alcolumbre acharam que ele estava brincando quando falou de Constituinte para decidir sobre prisão em segunda instância Em tese, uma PEC poderia então convocar uma Constituinte. Como já se disse, porém, tal Assembleia só seria possível na hipótese de ruptura institucional. A ideia de Alcolumbre é, assim, vazia. O Congresso Nacional pode, isso sim, modificar o artigo 283 do CPP, e fazê-lo ditar que a execução da pena terá início na segunda instância.

 

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JornalismoLixo Ñ concordo tbm, entendo que o congresso tem que trabalhar. Agora chamar o povo de radical porque quer o fim da impunidade é coisa do JornalismoLixo

Inviável juridicamente? O mundo jurídico de um País parte de toda nova Constituição

E a perda tempo pra formular outra? Em 1988 tinha gente que dizia que a Constituinte abaixaria o preço do feijão, pra que a o povo apoiasse. O Brasil já esteve indo bem com essa CF, o problema é incompetência do Executivo, falta de cultura do Legislativo e cegueira do Judiciário.

CF/88 quebrou o país .. criou direitos sem obrigações

concordo plenamente !!esse Alcolumbre esta totalmente equivocado e sinceramente não foi pra isso que ele foi eleito não me representa esse tipo de politico 🤮🤢👎

Sem noção esse Alcolumbre. O momento está caótico e o cara me vem com essa ideia furada. Dá-me paciência Senhor.

davialcolumbre para de viajar e nos atenda no GilmarMendesVaiCair

Pera lá! Não era ironia então?

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