A angústia dos aposentados que temem não receber precatórios em 2022 por conta da PEC - BBC News Brasil

A angústia dos aposentados que temem não receber precatórios em 2022 por conta da PEC

02/12/2021 01:27:00

A angústia dos aposentados que temem não receber precatórios em 2022 por conta da PEC

Um terço dos precatórios originalmente previstos para pagamento no ano que vem são para beneficiários do INSS, e PEC em vias de aprovação vai jogá-los em um limbo.

Aposentados e pensionistasUm levantamento do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) com base nos dados públicos de tribunais federais e obtido pela BBC News Brasil mostra que um terço (34%) dos precatórios de 2022 é de natureza "alimentar", ou seja, são dívidas de aposentadorias, pensões, indenizações e salários atrasados históricos do INSS, como os de Eli e José Luís.

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Como eles, são aproximadamente 200 mil pessoas na mesma situação e que somam, reunidas, cerca de R$ 31 bilhões da composição dos precatórios do próximo ano. Se a PEC for aprovada no Senado, porém, o montante disponível para pagá-los cairá dos R$ 89,1 bilhões para apenas R$ 43,7 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (Ifi).

Como a outra parte dessas despesas judiciais é de ações já julgadas por erros nos repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cujos beneficiários são, principalmente, os Estados do Ceará, Pernambuco e Bahia, a União terá invariavelmente que decidir se saldará todas as suas dívidas previdenciárias (os R$ 31 bi) ou se vai arcar com as contas que possui em aberto com os governos estaduais (que somam R$ 15,5 bi). headtopics.com

Como PEC dos precatórios pode prejudicar professores da rede pública?No texto votado na Câmara no início de novembro, abriu-se a possibilidade de apenas 40% dos valores do Fundef serem pagos em 2022, em uma negociação que, por outro lado, permitiu que a proposta fosse aprovada pelos deputados. Não à toa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, se encontrou com os governadores nordestinos naquela semana e prometeu que as dívidas com eles seriam priorizadas. Só a Bahia, por exemplo, tem R$ 8,8 bilhões pendurados nesses processos.

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"A conta foi invertida: o governo estipulou primeiro quanto quer ter em mãos e, a partir desse montante, definiu o quanto está disposto a pagar dos precatórios", analisa a advogada Tônia Galetti, que dirige o Sindnapi.Um dos artigos da PEC delimita que os pagamentos do ano que vem darão prioridade para pessoas com mais de 60 anos ou com doenças graves - como é o caso de Eli, por exemplo. Outra parte do texto, porém, restringe os credores pelos valores que eles têm a receber e, assim, sugere que o projeto pode colocar na frente quem tem processos mais baixos na fila - as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), abaixo de 60 salários mínimos (R$ 66 mil).

Assim, quem conviveu por muito tempo com equívocos do INSS no cálculo dos benefícios pode ficar de fora. "Não há clareza sobre a ordem de prioridades. O projeto diz que todos os precatórios alimentares terão que ser pagos, por exemplo. Mas, se for assim, a conta não fechará. É tudo muito incerto", continua Galetti.

Além dos beneficiários do INSS e das dívidas do Fundef, o Executivo federal deve ainda R$ 16,6 bilhões por decisões já julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, cujos credores são, majoritariamente, Estados, municípios e servidores públicos. Se eles receberem os recursos integralmente, sobrarão apenas R$ 11 bilhões para liquidar todos os precatórios alimentares. "É a institucionalização do calote", opina Tônia Galetti. headtopics.com

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Crédito,Getty ImagesLegenda da foto,Se aprovada, a PEC liberará, no total, R$ 93 bilhões para o governo investir no Auxílio BrasilO advogado previdenciário Carlos Alberto Goes acredita que a solução do governo será adiar boa parte dos precatórios alimentares para os anos seguintes, aumentando ainda mais essa espera.

"Do jeito que a PEC está sendo feita, não dá para saber as preferências. Parece que estão colocando tudo em um balaio só", afirma, lembrando de um cliente do seu escritório que escancara essa ansiedade. "Ele tem cerca de R$ 240 mil para receber do INSS, mas já teve um derrame, é cadeirante por causa disso, e acabou de descobrir um câncer. Precisa muito do dinheiro e me liga chorando", conta.

"É tanta incerteza que um caso como esse pode parar no final da fila", completa Góes.É a mesma preocupação de Jacomo Cicoti, de 73 anos. Aposentado da General Motors (GM) desde 1995, ele jamais recebeu o teto salarial ao qual tinha direito desde que saiu da empresa. No caso dele, houve ainda um erro de correção do INSS sobre a inflação acumulada, de 22,4% naquele ano, que ele também nunca viu ser resolvido. "Eu estou perdendo dinheiro desde aquela época. Por muito tempo, minha solução foi fazer bicos", conta ele.

No começo deste ano, enfim, a Justiça decidiu que ele deveria receber todos os atrasados de uma única vez - e o pagamento ficou para o ano que vem. A PEC, no entanto, pode fazê-lo receber só em 2023. "Eu nem estou vendo as notícias para não me desesperar", relata. headtopics.com

**Enquanto a PEC não é aprovada, as expectativas ficam em torno das declarações das autoridades. Arthur Lira, por exemplo, tem dito nas últimas semanas que todos os precatórios serão zerados em 2022. Guedes, por sua vez, tenta apenas tirar o peso da palavra "calote", admitindo os adiamentos.

O presidente Jair Bolsonaro, enquanto isso, disse há alguns dias que os processos são uma "indústria".Para Goes, "esse projeto (da PEC) é como se alguém roubasse seu relógio e depois quisesse vendê-lo para você. Ele favorece novamente o INSS, não o aposentado", opina.

Para Tônia Galetti, o projeto gera ainda mais incertezas. "A gente se pergunta sobre 2023. O governo vai pagar ou vai querer dividir tudo novamente? Além disso, o mercado começa a temer que calotes como esse se tornem uma política de Estado".

**Se aprovada, a PEC liberará, no total, R$ 93 bilhões para o governo investir no Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. O montante virá do adiamento dos precatórios e de uma mudança técnica no cálculo da inflação que delimita o teto de gastos.

Segundo a Ifi, essa manobra vai garantir mais R$ 47,6 bi aos cofres do Executivo. Com isso, 17 milhões de famílias beneficiárias do programa passarão a receber R$ 400 por mês até o fim de 2022. "É uma medida muito negativa para a responsabilidade fiscal e para o equilíbrio das contas públicas. Os efeitos já aparecem nos juros e no custo médio da dívida", observa Felipe Salto, diretor-executivo da instituição.

Em meio à indefinição, José Luis Guerretta já sabe que não poderá deixar de trabalhar no ano que vem, como planejava. Desde meados dos anos 1990, muito por causa da sua briga na Justiça, ele se tornou advogado. "Eles deveriam tirar dos Estados, não da gente que está aposentado", opina. E, enquanto Hernandes, por sua vez, se equilibra entre o desespero e o ceticismo, Carlos Alberto Goes luta para liberar o dinheiro do seu cliente antes do pior. "Se ele morrer antes, eu vou entrar em depressão".

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votou em quem Governo bolsonaro dá calote federal. Não! Por conta do VÍRUS Chinês. Congresso envergonha o povo brasileiro. Em 2022 vamos renovar Geralmente esse pessoal vota no Jair Bolsonaro Bem feito O governo vai pagar os precatórios. Ele só não quer pagar o aumento de 50% que foi convenientemente imposto pela justiça em ano de pandemia.

Inaceitável. fizeram uma puta campanha difamatória acusando o PT de irresponsabilidade fiscal motivada pelos programas sociais do governo elegeram um governo IRRESPONSÁVEL e que tenta copiar os programas do PT pelo que dizem todos ate 600 mil serão pagos vcs falam de aposentados que vão receber valores maiores que estes?

Se já não pensam nos que ainda produzem, vão pensar em aposentados? Na pandemia, eles conseguiram prejudicar o já inexistente orçamento deles, só antecipando o seu 13o salário e 'acenando' com um possível 14o. Guedesladraodefundosdepensao PauloGuedesReal randolfeap alexandre

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ENQUANTO DEPUTADOS DESPERDICAM BILHOES EM EMENDAS O pior é que ninguém sabe o que é precatório. Mas eu vou dizer o que é. É um sonho não realizado, uma promessa não cumprida e um acordo ignorado. Não há apenas ricos esperando receber, há muitos que por anos esperam uma indenização por perdas causadas pela mão do governo.

A angústia dos aposentados falecidos há uns 30 anos e a dos aposentados que, ainda, vão aguardar no futuro. 'eles devem tirar dos estados'.... Essa gente vai morrer e n vai culpar o presidente liberal pela bosta de situação q tão vivendo... KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK MALDITOS POLÍTICOS caakumi2 Confisco, igual ao Collor

Evangélico, sem capacidade, sem formação e sem gabarito pra ocupar tal cargo. Reparou que ninguém está se importando? Temos ainda uma nova variante do vírus Covid entrando pelos aeroportos brasileiros, mas a BBB Juliette está bombando nos comerciais da tvs do país, tá tudo bem! Tem-se a impressão que a cúpula da “suposta”esquerda/oposição do país reside na Europa, os argumentos para não se agitar manifestações nas RUAS são tão fracas e risíveis, frívolas e injustificáveis, que prefiro nem discorrer mais sobre o assunto. Quem tem fome hoje que se lasque.

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