Liberdade econômica atrai investimentos e empregos em Minas Gerais

O resultado se traduz em números: a meta da gestão, gerar 600 mil empregos no primeiro mandato, foi ultrapassada e consolidou 618 mil novos postos de trabalho até setembro de 2022, mesmo diante da crise provocada pela pandemia. Segundo o Mapa de Liberdade para o Trabalho, mais 50% dos municípios brasileiros que implementaram a liberdade econômica no país estão em Minas Gerais.

Em 2021, primeiro ano de aplicação do programa, segundo dados da Fundação João Pinheiro, a participação de Minas no Produto Interno Bruto (PIB) nacional saltou de 8,9% para 9,3%, o maior percentual registrado nos últimos 20 anos. E o número de empresas registradas no estado cresceu 32,38% no comparativo ao ano anterior, de acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

O Minas Livre para Crescer foi instituído por meio do Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019. “Ao longo de 2020 foi feito um grande trabalho interno de revogação de atos que estavam desatualizados ou não condizentes com a nova dinâmica de mercado”, descreve Rodrigo Melo, Superintendente de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. De fato, 638 normas obsoletas foram revogadas até o momento.

O programa também atuou na dispensa de alvará estadual para 701 atividades econômicas consideradas de baixo risco, deixando o entendimento público focado no que realmente represente preocupação. E instituiu a aprovação tácita, com prazo de 60 dias para o empreendedor receber um retorno do governo para um pedido solicitado a 11 órgãos estaduais. O que significa que, caso a solicitação não seja atendido no prazo, pelo Estado, o pedido é aprovado automaticamente.

Até o momento, 292 municípios, de várias regiões do estado, já seguem as diretrizes do Minas Livre para Crescer. Eles representam mais de 46% da população mineira, que já está integrada às diretrizes de liberdade econômica.

“A adesão se dá após a apresentação dos princípios do programa aos gestores locais, bem como à sociedade. Há oportunidades de capacitação para que os conceitos sejam bem compreendidos e, de fato, aplicados”, lembra o superintendente. Os municípios contam ainda com um guia especial para auxiliar na implantação de políticas de liberdade econômica.

“À medida que os bons resultados vão surgindo e uma vez que o bom exemplo dado pela gestão do estado tem sido reconhecido nos quesitos transparência, eficiência e atração de investimentos, mais e mais municípios vêm demonstrando interesse em integrar o programa”, celebra Melo. “É importante garantir que essa nova lógica na relação estado/sociedade reflita em mais empregos, mais qualidade de vida e, portanto, mais desenvolvimento para nossa população”.

Outra ação implementada pelo programa Minas Livre para Crescer é o efeito vinculante de decisões administrativas, que garante a isonomia, a coerência e a transparência na atuação dos agentes públicos em atos de liberação de atividade econômica.

“A ação mantém as obrigações do estado em fiscalizar, porém reforça o compromisso de responsabilidade e confiança que deve existir por parte de ambos, governo e empreendedor, representando um grau de amadurecimento nosso como sociedade”, explica Melo.

Em menos de dois anos de aplicação, os casos de sucesso já se acumulam. Varginha, no sul do estado, foi o primeiro município a aderir. Atraiu novas empresas e obteve saldo positivo de 2.516 empregos em 2021, partindo de saldo negativo no ano anterior. Em 2022, foi o município que mais gerou postos de trabalho na região.

Por sua vez, Poços de Caldas, também na região do sul de Minas, gerou 3 mil vagas no período. E Lagoa da Prata, no centro oeste mineiro, bateu recorde na geração de empregos, com mais de 1.300 novas vagas em 2021. Nos negócios, foram 911 novas empresas abertas no ano, das quais quase 70% partiram de microempreendedores.