Veja como funciona a Lei Seca no dia da eleição

O dia 2 de outubro, data de realização do primeiro turno das Eleições 2022, está se aproximando e a legislação eleitoral define uma série de proibições, como a Lei Seca, para garantir o direito de voto dos brasileiros.

Caso não haja candidato à presidência e ao governo estadual com mais da metade dos votos, o segundo turno será realizado no dia 30 de outubro.

Mais de 150 milhões de eleitores estão aptos a votar para os cargos de deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ficou interessado no assunto? Então, continue a leitura para entender como vai funcionar a Lei Seca durante o período eleitoral. Confira!

Como vai funcionar a Lei Seca nas Eleições 2022?

(Fonte: Pixabay/Restaurant Nuovo Antica Roma, Wittenbergplatz 5/Reprodução)Fonte:  Pixabay/ Restaurant Nuovo Antica Roma, Wittenbergplatz 5/Reprodução 

Uma lei criada em 1967 determina que é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas algumas horas antes da abertura das urnas eletrônicas e durante todo o período de votação. Isso vale tanto para bares, restaurantes e lanchonetes, quanto para lojas de conveniência e hotéis. A fiscalização fica por conta da polícia.

É importante destacar que a proibição de beber e dirigir, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), continua válida, independentemente do período eleitoral. O infrator é punido com infração gravíssima que gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa a partir de R$ 2.943,70.

O que acontece se beber durante a Lei Seca nas Eleições 2022?

Descumprir a Lei Seca durante as Eleições 2022 pode ocasionar prisão de três meses a um ano por conta do crime de desobediência, conforme prevê o artigo 347 do Código Eleitoral, sem contar outras penalidades previstas no Código Penal.

Se for flagrado na infração, o cidadão deve ser autuado em flagrante, ou seja, pode ser preso imediatamente. Nesse caso, a proibição de prisão durante o período que antecede às eleições não é válida. O mais comum, porém, é a realização do termo circunstanciado na delegacia para que o réu possa responder ao processo em liberdade.

No colégio eleitoral, se o eleitor apresentar sinais de embriaguez ou estar sob efeito de qualquer substância entorpecente, poderá ser impedido de votar. Se o cidadão causar desordem que atrapalhe os trabalhos eleitorais, pode ser preso, de acordo com crime previsto no art. 296 do Código Eleitoral.

Como saber se minha cidade adotou à Lei Seca?

A adoção da Lei Seca é determinada segundo a decisão de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O órgão tem até o dia 1º de outubro, véspera das Eleições 2022, para determinar a proibição de beber durante o período eleitoral. Para saber se o impedimento é válido em sua cidade, basta consultar o site do TRE de seu estado.

Os estados do Acre, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins anunciaram a vigência da Lei Seca.

A medida vale a partir das 23h de sábado (1º) e vai até às 22h de domingo (2) em Roraima, com períodos menores em outros estados. Para ter a certeza do horário da proibição, é necessário consultar as regras regionais.

• Confira também: Quem faz Boca de Urna pode ser preso durante as Eleições 2022?

Os três maiores colégios eleitorais do Brasil, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, anunciaram que não adotaram a medida. O Distrito Federal e o Rio Grande do Sul também pretendem liberar o consumo de bebidas durante as Eleições 2022.

O que não pode fazer nas Eleições 2022?

Além de não poder votar embriagado, o TSE também proíbe o porte de arma nos locais de votação e a entrada com celular na cabine de votação. Os aparelhos de telefone devem ser entregues ao mesário antes de votar. Essas medidas são para a segurança do sigilo do voto, garantido pela Constituição Federal.

Os policiais e demais membros das forças armadas devem manter uma distância de 100 metros das seções eleitorais e só pode se aproximar com ordem judicial ou pedido do presidente da mesa de votação. Apenas os agentes de segurança pública em atividade poderão manter o porte da arma durante o voto.

A manifestação individual do voto, quando feita de forma silenciosa com adesivos, bandeiras e broches é permitida. Entretanto, a boca de urna e qualquer espécie de propaganda dos partidos políticos ou candidatos, como panfleto e cartazes, é vedada pela legislação.

Vote consciente

(Fonte: TSE/Roberto Jayme/Reprodução)Fonte:  TSE/Roberto Jayme/Reprodução 

Os eleitores têm a oportunidade de eleger os candidatos que vão elaborar e executar as leis em âmbito federal e estadual nos próximos quatro anos. Mesmo que a Lei Seca não esteja vigente em seu estado, é importante votar sem a influência de substâncias alcoólicas ou entorpecentes. Vote consciente!

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