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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura a deputado federal de José Roberto Arruda (PL). A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que apontava a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal.
O candidato já pagou R$ 481.548 em despesas, com gráficas, redes sociais, publicidade e transporte. Ele recebeu R$ 2,4 milhões do PL.
Arruda tem duas condenações em segunda instância por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da candidatura dele depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a nova Lei de Improbidade não retroage para favorecer condenados.
Em parecer encaminhado ao TSE nesta terça-feira, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que "as circunstâncias fáticas que embasaram as condenações colegiadas nas ações de improbidade autorizam a conclusão de que a conduta foi dolosa e, mais ainda, que houve clara intenção de obter vantagem pessoal".
A conclusão foi acompanhada pela ministra Cármen Lúcia, que era a relatora do caso. Todos os demais ministros da Corte seguiram o mesmo posicionamento.
Na mesma sessão de julgamentos, o TSE também indeferiu por unanimidade a candidatura de Valmir de Francisquinho (PL) ao cargo de governador de Sergipe. Ele lidera as pesquisas e é aliado ao presidente Jair Bolsonaro. Os ministros também seguiram parecer do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o vice-PGE, o político está inelegível pois foi condenado em órgão colegiado por abuso de poder político e econômico no pleito de 2018, em decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e confirmada pelo TSE.
Ambas as Cortes entenderam que o político - prefeito do município de Itabaiana no pleito de 2018 - usou a estrutura da prefeitura para potencializar a campanha eleitoral do filho, Talysson de Valmir. Como resultado da condenação, pai e filho ficaram inelegíveis até 2026.
O TSE também manteve o indeferimento do registro de Agnelo Queiroz (PT) à candidatura de deputado federal. Agnelo, que foi governador do Distrito Federal, foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral após condenação por improbidade administrativa transitada em julgado. A candidatura também foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral.
Os ministros ainda negaram o registro de candidatura de Neri Geller (Progressistas), que pretendia concorrer ao Senado Federal pelo Mato Grosso. Em agosto deste ano, o TSE cassou o mandato de deputado federal de Geller por prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos, o que o tornou inelegível por oito anos.
O MP sustentou que o TSE cassou o mandato de deputado federal de Geller, com a consequente sanção de inelegibilidade, após a Justiça Eleitoral deferir o registro do candidato ao Senado, o que o impede de concorrer nas eleições.
