Em reunião online, líderes dos partidos no Senado discutiram a abertura da CPI do MEC. Depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a CPI pode sim acontecer, mas somente depois das eleições de outubro. Um pedido, segundo ele, da maioria dos líderes.

“Evitar que o período eleitoral, que é naturalmente o período em que há uma politização e acaba partidarizando as discussões, que esse período eleitoral evite contaminar um processo de investigação da CPI que naturalmente e necessariamente precisa ser uma investigação minimamente isenta e imparcial no momento de mais regularidade e mais normalidade do funcionamento parlamentar, que não é o caso de um período eleitoral”, explica Pacheco.

O senador Álvaro Dias, líder do Podemos, é um dos que concordaram com a CPI apenas em outubro.

“Eu entendo que maturidade política e respeito à sociedade é levar essas CPIs para depois da eleição para não tumultuar o processo eleitoral que é muito importante para o país”, afirma Alvaro Dias.

O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), discordou. Quer CPI já: “A CPI é um instrumento da minoria, não cabe à maioria ou a um colegiado como um todo, deliberar sobre a sua pertinência e mesmo o seu momento, porque do contrário, jamais teríamos CPIs. Então quer dizer que durante período eleitoral pode acontecer qualquer coisa que só vai ser investigado depois? Não é essa a impressão quer queremos passar para opinião pública”, diz o senador Jean Paul.

Na semana passada, a oposição protocolou o pedido de abertura da CPI. Foram 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo necessário.

A oposição começou a colher assinaturas após as denúncias de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que não tinham cargos no MEC, atuavam dentro do ministério. A PF suspeita que eles intermediavam a liberação de recursos da educação em troca de propina e a compra de bíblias.

O movimento pela criação da comissão ganhou ainda mais força com a prisão do ex-ministro e dos pastores. E a divulgação de uma conversa na qual Milton Ribeiro afirmava à filha que foi avisado pelo presidente Jair Bolsonaro de que, ele, Ribeiro, seria alvo de uma operação da Polícia Federal.

O ex-ministro, os dois pastores e outros dois suspeitos já foram libertados. As investigações continuam.

Mesmo com o anúncio desta terça (5), a CPI só é considerada aberta após a leitura do requerimento para a criação dela em plenário. Rodrigo Pacheco diz que vai fazer isso nesta quarta-feira (6). Até a publicação no Diário Oficial do Senado, senadores podem acrescentar ou retirar assinaturas e, depois, tem a indicação dos integrantes da comissão. Só aí os trabalhos podem começar.

O presidente do FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Marcelo Lopes da Ponte, e os ministros da Educação, Victor Godoy, e da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, passaram o dia respondendo perguntas na Câmara dos Deputados.

Eles foram prestar esclarecimentos sobre denúncias de que o FNDE tentou comprar mesas e carteiras escolares a preços superfaturados e sobre a suspeita – que já resultou em uma operação da PF – da suposta existência de um balcão de negócios comandado por pastores dentro do MEC, na gestão do então ministro Milton Ribeiro.

Lopes da Ponte negou as irregularidades no FNDE. Disse que não cabe ao fundo decidir sobre compras de material escolar ou de ônibus para o transporte de alunos.

Victor Godoy, que era o número dois do Ministério da Educação na gestão de Milton Ribeiro, diz que cabe ao ex-ministro explicar se houve irregularidades no MEC.

“Espero que ele esclareça tudo o que aconteceu. Só ele pode dizer o que aconteceu porque o meu secretário executivo está ao meu lado, ele não acompanha 10% das minhas agendas porque ele tem as agendas dele. Era exatamente isso a forma como eu trabalhava com o ex-ministro Milton”, afirma Victor Godoy.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, minimizou as suspeitas de corrupção que pairam sobre o governo federal.

Rosário afirmou aos deputados que se orgulha de que haja apenas a investigação do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro envolvendo a alta cúpula do governo.

“O que é corrupção? É só receber propina? É só utilizar outros atos. Então assim: dentro de uma complexidade do tamanho do que é, pode ser um conceito de corrupção. A gente só garante que tem corrupção depois que a gente tem a pessoa condenada. O que eu tenho aqui até agora é que nós não temos ninguém da alta cúpula. Temos aí esse caso de investigação em cima do ministro, não temos nenhum caso de ninguém envolvido recebendo propina e coisas do tipo. E isso é uma coisa que orgulha bastante”, afirmou o ministro Wagner Rosário.

A deputada Tabata Amaral, do PSB-SP, rebateu: “Me preocupo com frases soltas que vão tornando essa história cada vez mais mal contada. Cada vez mais enrolada. O próprio presidente Bolsonaro em uma live todos podem olhar, disse que não se tratava de corrupção. Se tratava ‘de tráfico de influência’. Um ministro da CGU talvez num lapso, não tenha sido sua intenção, mas também disse hoje: ‘só receber propina’ que não seria corrupção. E me preocupa essa banalização do que é corrupção. Porque receber propina é corrupção. Tráfico de influência é corrupção. E a gente está falando de uma investigação que tem coisas bastante concretas.

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu nesta terça (5) à ministra do Supremo Cármen Lúcia o arquivamento das investigações sobre tráfico de influência e corrupção no MEC. A defesa argumenta que as investigações da Polícia Federal se baseiam em gravação obtida de forma clandestina e de fonte anônima. E que a prova ilícita contamina as obtidas depois.

A defesa se refere ao áudio que o jornal Folha de São Paulo divulgou em março. Naquela gravação, o então ministro diz atender a um pedido especial do presidente Jair Bolsonaro para repassar verbas do ministério a municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos. Após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro deixou o cargo.

O Supremo está em recesso. Mas a ministra Cármen Lúcia vai continuar analisando os inquéritos e ações de que é relatora.