A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a aprovação da lei que introduz o ensino domiciliar no país. O texto, que agora vai ao Senado, torna realidade uma bandeira levantada por Jair Bolsonaro e alguns de seus apoiadores mais ferrenhos desde o início do governo. Em conversa com Renata Lo Prete, Salomão Ximenes, professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC, critica duramente o projeto. Ele entende que, sob pretexto de atender ao desejo de algumas milhares de famílias, estão sendo retirados direitos consolidados de milhões de estudantes, colocando em risco a dura e tardiamente conquistada universalização do ensino básico no Brasil. “É um ataque frontal a pilares da educação pública”, afirma, mencionando a Lei de Diretrizes e Bases e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O professor diz ainda que, negligenciando custos, a medida “empurra para os estados e municípios a responsabilidade pela implementação”. Também participa do episódio Maria Celi Vasconcelos, pesquisadora da UERJ e autora de livro sobre o tema. Para ela, o projeto atende a uma demanda legítima, mas regras de transição seriam bem-vindas. “Passamos da proibição para uma regulamentação semelhante à de países que a educação domiciliar para há muitas décadas contam com ensino domiciliar”, diz.

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O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Isabel Seta, Tiago Aguiar, Gabriel de Campos, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski, Gustavo Honório e Eto Osclighter. Apresentação: Renata Lo Prete.