RIO — O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal protocolou na noite de terça-feira uma ação civil pública na Justiça do Rio contra o BioParque do Rio após a repercussão da morte das três girafas trazidas da África do Sul no fim do ano passado para se tornarem atração no zoológico . Na segunda-feira, a Polícia Federal (PF) havia aberto um inquérito para o caso, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) recebia uma representação para apurar as mortes. O Inea, por sua vez, informa ter recebido os laudos das necropsias na terça-feira e diz que a expectativa é concluir essas análises até sexta para então divulgar os documentos.
A ação pede que o BioParque seja proibido de comercializar essas girafas e que a instituição seja impedida de importar qualquer animal da fauna exótica mesmo mediante licença já concedida pelo Ibama até que o processo seja concluído, além da inclusão de todo o procedimento administrativo de importação no Ibama ao processo judicial.
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Desde dezembro, esses animais estão de quarentena em um galpão do Portobello Safári, em Mangaratiba, que fechou uma parceria técnica com o BioParque para "pesquisa, conservação e manejo" dos bichos. Na ação judicial, pede-se ainda que as girafas sejam remanejadas para o BioParque.
— Pelo que já levantamos, o processo de importação está cheio de inconsistências. Um dos nossos pedidos na ação é para que o BioParque inicie imediatamente a construção de um recinto com as características exigidas pelo Ibama, ou seja, 600 metros quadrados para duas girafas com piso de terra, grama e vegetação rasteira num prazo irrevogável de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil — acrescenta a advogada Ana Paula de Vasconcelos, que integra o Fórum e protocolou a ação em parceria com as OSCIP Ampara Animal e pela agência Anda Animal.
A advogada afirma também que, após ter acesso ao procedimento de importação, acionará novamente a Justiça para que as girafas sejam repatriadas para a África do Sul:
— Imediatamente, a gente precisa melhorar a condição de vida delas (das girafas), tirá-las do local horroroso onde estão. O BioParque não é ótimo mas lá, certamente, a situação delas não será tão ruim. Depois, trabalharemos na repatriação.
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O Inea reitera que, se for identificada alguma irregularidade nos laudos de necropsia, adotará as medidas previstas na legislação ambiental.
O caso
No dia 11 de novembro de 2021, há 77 dias, 18 girafas desembarcavam no Aeroporto Internacional do Galeão. Compradas pelo BioParque do Rio, elas vinham de Joanesburgo, na África do Sul, para — algumas delas — se tornarem a mais nova atração do zoológico. Entretanto, mais de dois meses se passaram e os bichos ainda não deram as caras por lá: desde que chegaram, estão de quarentena no Portobello Safári (para onde foram transportadas em grandes caixotes içados por caminhões), em Mangaratiba. Mas, no dia 14 de dezembro, numa tentativa experimental dos veterinários de tirá-los do galpão fechado e levá-los para o solário, seis delas fugiram. Todas conseguiram ser recuperadas, mas três acabaram morrendo logo em seguida. Ainda não se sabe a causa das mortes.
Na quarta-feira da semana passada, o Ibama aceitou uma denúncia do ambientalista Márcio Augelli, impetrada no último dia 14, pelo fato dos animais estarem confinados em um galpão de pequenas baias de 40 metros, com três girafas em cada. Na denúncia, ele ainda afirma que testemunhas com acesso ao local, mas que preferem não se identificar, alegaram que os animais viviam em ambiente insalubre, com fezes e urina espalhados pelo chão, sem luz do sol e sem local para circularem, o que caracterizaria maus-tratos.