Ministro de Bolsonaro move ações contra opositores do governo na CPI da Pandemia
Onyx Lorenzoni acionou o STF, a justiça comum do DF e a PGR; ele também irá recorrer do arquivamento do pedido contra o senador Randolfe Rodrigues
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, decidiu mover ações contra cinco senadores que fizeram oposição ao presidente Jair Bolsonaro na CPI da Pandemia.
Lorenzoni encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações penais por crimes contra a honra e, na justiça comum do Distrito Federal, moveu ações cíveis indenizatórias por dano moral contra o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e ainda outros dois senadores que recentemente se colocaram na disputa à presidência da República, Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Além disso, o ministro enviou representações criminais à Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de que os mesmos senadores sejam processados pelos crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade. Lorenzoni acusa os senadores de terem cometido esses crimes durante a atuação deles na CPI.
A ofensiva mira alguns dos senadores mais combativos da comissão, que concluiu os trabalhos acusando Bolsonaro, ministros e aliados do governo de contribuírem com o avanço do coronavírus no país.
Onyx Lorenzoni foi um dos indiciados pela CPI, em outubro, por incitação ao crime e crimes contra a humanidade.
Nesta quarta-feira (19), a CNN teve acesso à primeira leva de pedidos de Lorenzoni contra os senadores. De acordo com aliados do governo, somados, são mais de 20 pedidos à Justiça e à PGR.
Alguns já foram apresentados, como as representações da procuradoria, que foram endereçadas ao gabinete do procurador, Augusto Aras. Outros pedidos estão prontos e serão apresentados na próxima semana.
As ações são assinadas pelo escritório de advocacia Adão Paiani e Advogados Associados, que representa o ministro.
Custas processuais
No início da semana, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu arquivar uma ação de Lorenzoni contra o senador Randolfe Rodrigues, que o acusava de calúnia e difamação. O pagamento das custas processuais não constava no sistema do STF, o que, de acordo com Lewandowski, inviabilizou o andamento do processo.
A assessoria jurídica do ministro afirmou à CNN que o pagamento das custas não foi feito no protocolo da ação por falhas no sistema do próprio STF, e seriam quitadas na forma prevista pelo Código de Processo Penal; e que o ministro Lewandowski teria feito uma interpretação equivocada da legislação processual, indo contra jurisprudência do próprio STF.
A CNN procurou os senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Simone Tebet e Alessandro Vieira, e aguarda retorno.
