19/01/2022 - 8:59
Nesta quarta-feira (19), o jogador Robinho será julgado pela Corte de Cassação de Roma, terceira e última instância da justiça italiana, após um recurso apresentado pela defesa do atacante. O atleta havia sido condenado a nove anos de prisão por instâncias inferiores por crime de violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa, em 2013. As informações são do UOL.
O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, em uma boate italiana. Na ocasião, a vítima celebrava seu aniversário de 23 anos. Em novembro de 2017, o jogador recebeu o veredito de condenação por nove anos. O segundo parecer veio em 2020, com a mesma decisão da primeira instância sendo mantida.
Caso a decisão seja mantida pela terceira instância, o advogado criminalista João Martinelli afirma que, como a Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos, a tendência é de que a justiça italiana solicite que o jogador cumpra a pena no Brasil.
“Como não cabe a extradição, a justiça italiana pode solicitar a transferência de execução (por meio da Lei de Imigração 13.445/2017, arts. 100 e 101), ou seja, executar a pena aqui já que não pode ser executada lá”, disse João.
Para os advogados de Robinho, mesmo que a pena seja mantida, é quase impossível que o jogador seja obrigado a cumprir a sentença no Brasil. Segundo os defensores, a condenação deverá, no máximo, levar a ser iniciado um novo processo no Brasil, onde as provas serão novamente objeto de contraditório e ampla defesa.
“Mesmo que Robinho seja condenado em definitivo à pena de prisão na Itália, não poderá ser preso em território nacional. Isto porque o Brasil não extradita brasileiros natos e o código penal em seu artigo 9º limita as hipóteses de homologação no Brasil de sentença penal estrangeira apenas para reparação do dano ou aplicação de medida de segurança. Entretanto, se ele sair do país e tentar entrar na Europa ou em algum país que tenha acordo de cooperação com a Europa será cumprido o mandado de prisão”, explicou a advogada criminalista Paula Sion.
Condenação de Robinho pode ser retirada?
Como existem duas condenações das instâncias inferiores, é pouco provável que o tribunal italiano mude sua decisão. “Não conheço o processo a fundo, mas a chance de absolvição pela Corte de Cassação, estatisticamente falando, é pequena. Mas pode acontecer”, afirmou Martinelli.
A gravidade dos fatos, inclusive, pode afetar diretamente a carreira de Robinho no futebol. Para advogados especialistas, mesmo não sendo extraditado e não sendo preso no Brasil, as chances do jogador de retornar aos gramados são muito pequenas.