O deputado francês Stephane Claireaux (à esquerda), do partido La Republique En Marche, o mesmo do presidente Emmanuel Macron, discute com manifestantes antivacina em frente à sua própria casa em Saint-Pierre, no arquipélago francês de Saint-Pierre-et-Miquelon, em 9 de janeiro de 2022 — Foto: Jean-Christophe Lespagnol/AFP
Após semanas de debate, o Parlamento francês aprovou definitivamente neste domingo (16) o polêmico projeto de lei que substitui o atual passaporte sanitário por um passe de vacinação válido para maiores de 16 anos.
O texto foi aprovado com 215 votos a favor, 58 contra e 7 abstenções. Os deputados socialistas (oposição) pretendem encaminhar a questão ao Conselho Constitucional para que sejam respeitadas as "liberdades fundamentais", o que atrasará por alguns dias a promulgação do projeto.
O governo quer que o texto entre em vigor o mais rápido possível, devido ao aumento de casos provocado pela variante ômicron.
Com uma média de 300 mil infecções diárias na última semana, o Executivo espera iniciar a exigência do passe de vacinação por volta de 20 de janeiro.
O passaporte vai impedir que os não vacinados tenham acesso a vários espaços, como trens, restaurantes e cinemas. Será preciso ter o esquema de imunização completo, exceto para acessar serviços de saúde.
Por sua vez, o passe atual incluía a possibilidade de apresentar teste negativo para Covid-19 ou ter superado recentemente a doença.
O novo documento só será exigido a partir dos 16 anos, enquanto aos menores entre 12 e 15 anos continuará a ser solicitado o atual passaporte sanitário.
A implantação do passe de vacinação estava prevista para 15 de janeiro, mas foi atrasada devido às divergências dos deputados sobre as versões da norma.
Também contribuíram para isso as declarações do presidente Emmanuel Macron (liberal) no início de janeiro, que disse que desejava "incomodar até o fim" os não vacinados.
Suas palavras desencadearam uma tormenta na classe política e contribuíram para suspender o debate parlamentar sobre o projeto de lei.
Os gerentes dos estabelecimentos poderão solicitar um documento de identidade com fotografia para verificar se os vários certificados correspondem. Este controle será autorizado quando houver "sérias razões" para acreditar que a pessoa está exibindo documentos suspeitos.
Fraudes serão punidas com multas pesadas
Qualquer posse fraudulenta de um passaporte de saúde (seja falsificado ou emprestado de terceiros) poderá ser punida com pena de três anos de prisão e multa de € 45.000, cerca de R$ 284.000.
Essa pena será ampliada para cinco anos de prisão e multa de € 75.000, cerca de R$ 473.000, se a pessoa implicada na fraude apresentar vários documentos falsificados.
Entretanto, a lei prevê alguma flexibilidade: se o infrator receber a dose de imunizante que falta dentro de 30 dias a partir da data da infração, ele ou ela poderá escapar dessas sentenças.
O projeto de lei aprovado também prevê penalidades para as empresas que não respeitarem as recomendações do governo quanto ao trabalho remoto.
A empresa infratora poderá ser condenada a uma multa administrativa de até € 500 por funcionário, cerca de R$ 3.200. Em circunstâncias excepcionais, a sanção pode chegar a € 50.000, cerca de R$ 315.000.