Chico Rodrigues (DEM-RR) — Foto: Adriano Machado/ Reuters
O senador por Roraima, Chico Rodrigues (DEM), flagrado com dinheiro na cueca, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do processo que investiga o parlamentar pelo desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima.
No pedido, enviado ao ministro Luís Roberto Barroso nessa segunda-feira (25), a defesa de Rodrigues alega "falta de justa causa penal" para o prosseguimento do inquérito em curso no órgão e que, emendas parlamentares do político, aprovadas para enfrentamento da pandemia, não têm relação com a fraude.
A defesa afirma que a investigação apura uma "alegada participação" de Chico nas supostas fraudes nos contratos de aquisição de testes rápidos para Covid, mas que a única menção ao nome do parlamentar no depoimento que originou o inquérito, é sobre a aprovação de uma emenda parlamentar dele.
A informação foi divulgada pelo jornal Roraima em Tempo. O g1 teve acesso ao documento nesta quarta-feira (27).
"A única menção ao nome do senador, é uma referência às emendas parlamentares que teriam sido aprovadas para enfrentamento da pandemia, aludindo que, a do referido parlamentar seria de R$ 19 milhões — sem que isso tenha qualquer conexão com a suposta fraude", explica trecho do documento.
Ainda de acordo com o pedido de 33 páginas, os valores em espécie encontrados pela Polícia Federal durante busca domiciliar na casa de Chico, "pode, sob um olhar imediatista e superficial, conduzir à falsa conclusão de que tais quantias teriam relação com o objeto investigado", ou seja, o desvio de recursos.
"No entanto, passado o episódio, mostra-se necessário revisitá-lo sob outra perspectiva, compreendendo o contexto em que se inserem as provas ora apresentadas pela defesa, o que, invariavelmente, levará à conclusão oposta, isto é, de que é impossível que os valores em espécie tenham qualquer relação com as contratações públicas investigadas, porquanto a sua origem é declarada e sua destinação predeterminada", ainda conforme a defesa.
A documento diz, ainda que, questionado sobre os valores encontrados, o senador explicou que o dinheiro era destinado ao pagamento de funcionários da empresa de sua família.
O g1 entrou em contado com a assessoria de Chico e aguarda reposta. Agora, o pedido deverá ser apreciado pelo ministro Barroso, relator do inquérito.
Alvo da Operação Desvid-19
No dia 14 de outubro de 2020, o senador Chico Rodrigues foi alvo da Polícia Federal durante a "Operação Desvid", deflagrada para combater um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate da doença no estado.
Conforme a PF, o parlamentar tentou esconder dinheiro na cueca quando agentes federais cumpriam mandados de busca na casa dele, em uma área nobre de Boa Vista.
A quantia de R$ 33.150, foi percebida pelo delegado responsável pelo caso, após Rodrigues pedir para ir ao banheiro, Nesse momento, foi visto um "volume estranho na parte traseira da roupa" do político.
À época, Chico Rodrigues que, até então era vice-líder do governo no Senado, afirmou que não tinha envolvimento com qualquer ato ilícito.
No dia 15 do mesmo mês, o ministro Barroso determinou o afastamento do senador por 90 dias em razão da "gravidade concreta" do caso. O flagrante dos policiais foi registrado em vídeos.
Já no dia 20, foi a vez do senador protocolar na Mesa Diretora do Senado, um pedido de afastamento do mandato por 90 dias.
Partidos políticos chegaram a protocolar uma representação no Conselho de Ética do Senado com o objetivo de cassar o mandato de Chico.
No entanto, horas após ter pedido a licença ele protocolou uma retificação, ampliando o período de 90 para 121 dias. Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, filho e primeiro suplente de Chico, foi quem assumiu o mandato. O parlamentar reassumiu o cargo em fevereiro desse ano.
No retorno, o senador disse em um post em rede social, que encaminhou uma carta aos colegas com explicações sobre o ocorrido. No documento, Rodrigues negou irregularidades e disse que agiu dominado "pelo pânico e pelo medo".