O vale-gás da Petrobras é necessário, mas incerto e insuficiente

Nos mil dias de governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e agosto de 2021, o GLP acumulou alta de 85,9% e o preço médio do botijão de gás atingiu 98,00 reais. A inflação do gás aflige, sobretudo, a população de mais baixa renda já assolada pelo rastro de doença, morte, desemprego, precarização e fome. Diante da carestia uma parte das famílias substitui o gás por lenha, carvão e álcool.

A causa da alta é a política de preços de paridade internacional (PPI) praticada pela Petrobras, embora o governo conduza uma campanha de confusão e desinformação pública sobre os preços dos combustíveis. Diante do agravamento da situação, que começa a impactar a popularidade do presidente, a Petrobras anunciou, sem maiores detalhes, a criação de um programa de subsídio ao gás de cozinha, uma espécie de vale-gás.

A iniciativa é oportuna e necessária, mas paliativa, dada a manutenção da PPI, e tardia considerando a crise sanitária e econômica. Além disso, pairam dúvidas sobre a abrangência e o modelo de implementação que deve ser detalhado pela companhia e pelo governo em breve. Vejamos.

Do ponto de vista do valor do benefício, a Petrobras pretende destinar 20 milhões de reais por mês em um período de 15 meses, totalizando 300 milhões.

Se considerarmos o preço médio de revenda do GLP a 98,00 reais, a empresa pode garantir a compra de 204 mil botijões de gás por mês, ou pouco mais de três milhões de botijões de gás no período total de vigência do programa. Como cada botijão dura em média dois meses, é possível alcançar cerca de 500 mil beneficiários. Nesse caso, acessariam o benefício apenas 3,3% daqueles que recebem bolsa família. Com um agravante: sem a Liquigás, ex-subsidiária da Petrobras para a distribuição do GLP, atuando na revenda e com o CadÚnico congelado não há garantias de como o benefício chegará ao consumidor final.

Se considerarmos o preço médio da Petrobras na comercialização do GLP a 46,89 reais, antes da distribuição e da revenda, a empresa pode subsidiar cerca de seis milhões de botijões de gás no total. Mas, como se sabe, os mercados de distribuição e revenda são concentrados, portanto, não é possível indicar a priori quanto dessa redução de fato chegaria ao consumidor final.

Além dos limites de abrangência e das incertezas sobre a operacionalização da medida, chama a atenção o baixo custo sobre as contas da Petrobras. O GLP é um dos derivados que menos impacta as contas da petrolífera brasileira. No primeiro semestre de 2021, a Petrobras auferiu uma receita de 115 bilhões de reqis com derivados, dos quais apenas 10 bilhões com GLP. O que significa que o valor total do programa representa apenas cerca de 3% da receita da Petrobras com GLP. Trata-se, portanto, de uma medida que se inscreve menos na orientação estratégica e econômica da empresa e mais na agenda social de ESG (sigla em inglês para as preocupações de gestão com meio-ambiente, sociedade e governança).

Ao que tudo indica, a decisão está menos alinhada com a vontade econômica do presidente e dos acionistas da Petrobras e mais afinada com os interesses políticos de Jair Bolsonaro e Arthur Lira, dado que o programa está previsto para durar ao longo apenas do período eleitoral. Dessa forma buscam minimizar a crítica de que a Petrobras distribui dividendos crescentes aos acionistas enquanto pratica preços proibitivos aos consumidores, e podem seguir com a campanha de desinformação sobre o preço que responsabiliza terceiros – governadores, distribuidores e revendedores – pela inflação do gás.

O preço internacional do gás segue em viés de alta, o que significa que o preço do GLP deve continuar sofrendo pressões para a elevação. A inflação do gás é um fenômeno global, diversos países e empresas estatais têm lançado mão de ações para enfrentar o problema. Embora o vale-gás da Petrobras seja necessário, é ainda incerto e insuficiente. Diante da manutenção da política de preços de PPI, se trata apenas de enxugar gelo ao longo de um período sensível do ponto de vista político e eleitoral.