O Brasil é um paraíso fiscal para os mais ricos, diz pesquisador

A tributação no Brasil é injusta e complexa. A reforma em discussão no Congresso Nacional, contudo, não traz as soluções necessárias para a desigualdade no País. É o que pensa o auditor fiscal e cientista político Victor Lins, organizador do livro Que conta é essa? O sistema tributário das desigualdades, lançado pela editora Insular.

A proposta de reforma tributária, afirma, é tímida. Por duas razões: “Uma porque falta ousadia para resolver o principal problema econômico do País, que é a grave desigualdade. A segunda é que ela faz uma simplificação parcial, e não completa do sistema”, afirma, em entrevista a CartaCapital. “Portanto, nem faz justiça e não torna o sistema tão simples assim.”

Para ele, no conjunto da obra, o Brasil é um “paraíso fiscal” para os endinheirados, em especial àqueles ligados aos setores bancário e ruralista. ”

“Na hora do retorno, 40% do orçamento federal vai para os bancos e muito pouco chega para o povo”, diz. “Para resumir, em uma frase dita por algum político: a gente precisa colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda.”

No livro, os autores apontam soluções que buscam tornar o sistema tributário mais progressivo e menos oneroso ao consumo.

Além de Lins, a obra conta com textos de Bento Antunes de Andrade Maia, Bernard Appy, Eduardo Fagnani, Flavio Vilela Campos, Juliano Giassi Goularti, Larissa Luzia Longo, Luís Eduardo Shoueri, Luiz Carlos Hauly, Magda Wajcberg e Maria Lúcia Fattorelli.

Confira a seguir.

CartaCapital: Qual é o maior problema do sistema tributário brasileiro?

Victor Lins: É que o pobre paga muito, o rico paga pouco e a classe média se vê bastante afogada. O sistema fiscal de qualquer país funciona assim, já que estado, por si só, não produz recursos: ele tributa a população e depois devolve por meio do orçamento público. Na economia, quando o estado tem um gasto com algum grupo, uma isenção, um incentivo ou uma transferência direta como o Bolsa Família, a gente chama de imposto negativo. Quando a pessoa está transferindo é tributação e quando está recebendo é orçamento.

O problema é que essa cadeia é toda de cabeça para baixo. É correto afirmar que o Brasil é um paraíso fiscal para o 1% [grupo dos mais endinheirados]. Na hora do retorno, 40% do orçamento federal vai para os bancos e muito pouco chega para o povo. Para resumir, em uma frase dita por algum político: ‘a gente precisa colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda’.

CC: Como você classifica a discussão tributária no País?

VL: Parece incompleta. O Brasil tem problemas tributários e tem uma reforma em andamento que não chega ao fim das contas. O principal caminho é reduzir drasticamente a tributação sobre consumo, que onera mais pobres e não deixa a economia girar. Além disso, é preciso aumentar a participação da tributação sobre a renda.

É também necessário deixar o imposto de renda mais progressivo. Hoje, quem está dentro dos 10% mais ricos da população, fica na banda maior [de tributação] que paga 27,5% e quem está nos 0,01% também. Portanto, precisa haver novas escalonações e atualizar a tabela ano a ano.

A não atualização dos valores cria uma tributação sobre a inflação, pois o salário é atualizado pela por esse índice e o imposto de renda não. As pessoas são empurradas para a banda de cima mesmo com um poder de compra equivalente ao de anos atrás.

CC: E no caso das empresas, os problemas se assemelham?

VL: Na economia, nós dizemos que só há três agentes: as famílias, as empresas e os governos. As empresas fazem um intermédio, porque as famílias são contratadas pelas empresas e, por outro lado, compram delas. Do que a empresa vende, desconta os impostos sobre consumo na nota fiscal. Do que sobra, o empresário paga os custos e só lá no final é que vem os lucros. E ainda tem o imposto de renda sobre o lucro.

Pode-se acontecer o seguinte: uma empresa ter prejuízo e, no final dessa conta, não ter nenhum imposto de renda para pagar, só pagando o imposto sobre consumo. Me parece pouco razoável o governo pagar imposto de uma empresa que não teve operação superavitária.

Quando a gente cobra menos na fatura e mais no lucro entramos com participação real só naquilo que a empresa gerou de superávit para ela. Partimos da premissa de que não faz sentido para a empresa pagar imposto mesmo se ela tiver prejuízo.

CC: E com relação ao patrimônio?

VL: No Brasil, deveria se ter algumas adequações. Tem duas distorções muito graves por aqui. Um deles é o imposto sobre herança, que varia aqui de 4% a 8%. Nos Estados Unidos, às vezes, já começa cobrando 40%. No longo prazo, a gente vai tirando a cada vez mais a mobilidade social do País, que é facilitada pela legislação brasileira.

Outra distorção é o favorecimento ao ruralismo, inclusive na tributação do patrimônio. Nós temos dois impostos sobre propriedade. Um deles para as propriedades urbanas e outro para rurais. O O IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural]. Toda arrecadação do ITR nacional não dá o IPTU da cidade de São Paulo.

CC: Qual a sua avaliação sobre a reformulação de tributos que tramita no Congresso?

VL: A proposta é tímida por duas razões. Uma delas porque falta ousadia para resolver o principal problema econômico do País que é a grave desigualdade e a segunda é que ela faz uma simplificação parcial e não completa do sistema. Essa reforma nem faria justiça e nem tornaria o sistema tão simples assim.

Não resolver a desigualdade social é uma escolha politica do Congresso Nacional. Já em relação à complexidade do sistema, falta articulação e força do governo federal para fazer com que os interesses federativos se confluam para o interesse nacional.

CC: As propostas do governo federal trazem benefício?

VL: A proposta do Bolsonaro piora o sistema. Todos os acenos do governo foram para piorar a justiça fiscal. Tentaram tributação sobre livros e teve a tentativa de uma nova CPMF. O melhor caminho para o Brasil é uma espécie de paralisação legislativa até o fim do governo Bolsonaro pois se trataria de contenção de danos. Todas as reformas deste governo foram para piorar alguma coisa.

CC: Se o Brasil é um paraíso fiscal, por que Paulo Guedes precisa mandar dinheiro para as ilhas Virgens Britânicas?

VL: O Guedes faz parte de uma elite financeira e talvez haja outros lugares que abriguem o capital dele melhor. O Brasil, no fundo, é fundamentalmente um paraíso fiscal para a geração de renda de bancos e para as grandes propriedades latifundiárias.

CC: O que impediu que se fizesse uma reforma tributária progressiva?

VL: Não houve nenhum governo que quis ter força para fazer uma ruptura de rumo. O governo do PT, por exemplo, fez grandes incrementos para avanços, mas esbarrou em interesses fortes do sistema financeiro.

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