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Justiça obriga revendedora da Covaxin a devolver dinheiro pago por vacina

Clínica não recebeu as vacinas e nem dinheiro pago adiantado de volta; representantes da Precisa Medicamentos vão à CPI nesta semana

Por Josette Goulart Atualizado em 12 jul 2021, 16h56 - Publicado em 21 jun 2021, 17h05

A Precisa Medicamentos, empresa brasileira que faz a intermediação da compra de vacinas Covaxin, do grupo indiano Bharat Biotech, foi obrigada pela Justiça a devolver todo o dinheiro pago adiantado por uma clínica privada do Rio Grande do Sul para a compra de 3 mil doses da vacina indiana. A Precisa se comprometeu, em contrato com a Clínica de Vacinas MDC, a entregar as doses até dia 30 de abril, sob pena de ter que devolver todo o dinheiro do adiantamento mais multas e juros. As  cláusulas previam ainda que, caso a vacina não fosse autorizada pela Anvisa ou o governo não permitisse a comercialização de vacina pelos setores privados, o dinheiro também seria devolvido. A MDC alega, em processo que corre na Justiça de São Paulo, que a revendedora queria devolver apenas 80% dos cerca de 66 mil reais pagos adiantados. O contrato total chegava a 660 mil reais. Cada dose foi vendida por cerca de 215 reais.

A Justiça autorizou o bloqueio da contas da Precisa, que se manifestou no processo dizendo que depositaria todo o dinheiro e que só não o tinha feito ainda por falta de um documento assinado pela MDC e também porque a clínica exigia o pagamento das custas judiciais, algo que não está no contrato. Os advogados da MDC chegaram a pedir segredo de justiça da causa, o que foi negado pelo juiz. A MDC continuou com o processo já que a revendedora das vacinas excluiu pagamento de multas juras,  custas processuais e gastos com advogados.

Os representantes da Precisa serão ouvidos pela CPI da Pandemia nesta semana. A empresa vai ter que explicar o contrato bilionário fechado com o governo, em fevereiro deste ano, como representante da Bharat Biotech. A Covaxin teve sua importação aprovada pela Anvisa apenas recentemente e, mesmo assim, o uso será controlado. 

*Correção. A versão anterior informava erroneamente que os advogados da Precisa haviam pedido segredo de Justiça. O pedido foi feito pelos advogados da MDC, como agora informa o texto corretamente.

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