Precisamos nos unir transformando nosso luto em luta

“Juízes e oficiais porás em todas as tuas portas que o Senhor, teu Deus, te der entre as tuas tribos, para que julguem o povo com juízo de justiça. Não torcerás o juízo, não farás acepção de pessoas, nem tomarás suborno, porquanto o suborno cega os olhos dos sábios e perverte as palavras dos justos. A justiça, somente a justiça seguirás, para que vivas e possuas em herança a terra que te dará o Senhor, teu Deus.” (Dt 16, 18-20)

O livro do Deuteronômio, do qual transcrevemos os versículos acima é uma exaltação a fidelidade devida à Lei de Deus. Trata-se de um livro escrito em diferentes épocas da história do povo de Israel. O quinto livro do Pentateuco (cinco primeiros livros da Bíblia), foi escrito por vários autores –ou grupos sociais-, cada um deles com seus diferentes interesses, conjunturas, lugares e momentos históricos. Dentre as leis nele contidas, algumas datam do período tribal; outras da monarquia, a serviço de diferentes reinados e, finalmente, a serviço do templo e da teocracia.

Indiscutivelmente instigante, este livro é um convite permanente para refletirmos a respeito da importância da lei na vida do povo e, ao mesmo tempo, termos discernimento para compreender se ela está a serviço dos pobres, sobremaneira no Brasil, onde milhões são condenados a viver com uma renda abaixo de 200 reais mensais, prova cabal das injustiças praticadas por aqueles que detêm o poder de solucionar tamanho problema de ordem social.

Infelizmente, no nosso país -em que pese a dedicação e o compromisso de muitos com a verdade e a justiça-, somos obrigados a conviver com a prática de descasos e desmandos praticados por outros tantos ocupantes de cargos públicos que lhes atribuem a prerrogativa de encaminhar aos órgãos federativos competentes os pedidos de abertura de processos contra aqueles que claramente praticaram ações prejudiciais à nação e, sobretudo, ao povo brasileiro. Basta, a quem se interessar, fazer uma busca nos órgãos de imprensa, nas páginas da Internet e em outros mecanismos de comunicação, para confirmarem tais ações.

Para exemplificar, podemos citar os pedidos para abertura de processo de impeachment contra o presidente da república. De acordo com a Agência de Jornalismo Investigativo A Pública -, “1507 pessoas e mais de 500 organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Foram enviados 121 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 68 pedidos originais, 7 aditamentos e 46 pedidos duplicados.” Ainda segundo a mesma agência, “o tema mais recorrente entre os pedidos é a pandemia de Corona vírus, citada em pelo menos 75 denúncias — prova que a condução da crise sanitária pelo governo federal, que comprou e divulgou remédios sem eficácia científica comprovada, além de desestimular o isolamento social, gera grande incômodo em atores políticos e na cidadania […] O segundo tema que mais aparece se refere à participação do presidente nas manifestações antidemocráticas de março e abril de 2020. Por fim, “quebra de decoro” é o terceiro tema mais constante, o que indica que boa parte dos proponentes consideram as posturas do presidente incompatíveis com o cargo que ocupa.”

De acordo com a lei 1.079/50 -conhecida como a Lei do Impeachment-, todo cidadão ou cidadã pode entrar com um pedido de impeachment do Presidente da República, desde que justifique o motivo. O problema é que não há um rito ou obrigação para que a Câmara dos Deputados coloque o pedido em votação. Por esta razão, o pedido mais antigo está sob análise da presidência da Câmara há mais de 800 dias.

Dentre os pedidos apresentados, um deles foi protocolado por uma coalizão de 7 partidos políticos com apoio de 400 organizações civis, no dia 21 de maio de 2020. À época, já havia 26 pedidos de protocolados e o presidente da Câmara era o deputado Rodrigo Maia, que não deu prosseguimento a nenhum deles. Hoje, este número ultrapassou a casa de 120 pedidos e o atual presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, não dá sinais de que pretende encaminhar qualquer processo de impeachment contra o presidente da república. Diante desta realidade, entidades civis inconformadas com o desmando da Presidência da Câmara Federal, optaram por adotar um outro caminho.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, enviou representação à Procuradoria Geral da República – PGR, pedindo que o órgão ofereça denúncia criminal contra o presidente da República ao Supremo Tribunal Federal – STF, por “péssima gestão” da pandemia do Covid – 19. A OAB pede que Bolsonaro seja processado pelos seguintes crimes comuns previstos no Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132); Infração de medida sanitária preventiva (artigo 268); Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (artigo 315) e Prevaricação (artigo 319). A representação diz ainda que elementos que caracterizam a prevaricação – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” – podem ser observados na “péssima gestão” do governo na compra das vacinas “em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros.

O grupo 342Artes, também protocolou representação junto à PGR pelo afastamento de Bolsonaro. A iniciativa ganhou adesão de profissionais de saúde e do direito, de intelectuais e de artistas. Além dos crimes comuns apontados pela OAB em sua representação, o grupo aponta, ainda, o artigo 257 do Código Penal: “subtração, ocultação ou inutilização de materiais de salvamento.

A Procuradoria Geral da República, hoje sob o comando de Augusto Aras, tem entre suas atribuições ser titular da ação penal pública em crimes comuns atribuídos ao presidente da República. Lamentavelmente, o senhor Aras, tem adotado a mesma prática dos presidentes da Câmara Federal supracitados, não dando prosseguimento aos processos, ao não oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal, impedindo que qualquer ação possa ser adotada em atendimento às representações feitas pela OAB e o grupo 342Artes.

Por se tratar de um processo pouco conhecido do público em geral, vale esclarecer que este procedimento –apesar de suas semelhanças com o processo de impeachment-, oferece a possibilidade de ter efeitos mais rápidos, uma vez que um processo criminal não é julgado pelo Senado, mas pelo Supremo Tribunal Federal e, uma vez autorizado –o que depende somente da Câmara (e não do seu Presidente) e a pedido do STF-, implica em afastamento imediato do presidente da República por 180 dias.

Mais recentemente, (09 de junho/21), a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid – 19 –AVICO BRASIL, protocolou junto à PGR uma nova representação criminal contra o presidente da República por negligência em relação à pandemia. Essa é a primeira ação coletiva de vítimas e familiares no Brasil e a segunda no mundo. Em junho de 2020 um pedido de responsabilização semelhante foi feito na Itália. A AVICO apontou, à semelhança dos pedidos feitos pela OAB e o grupo 342Artes, os mesmos crimes previstos nos artigos 132, 257, 268, 315 e 319 do Código Penal.

Conforme noticiado pelo site extraclasse.org.br, a representação oferecida pela AVICO “traz fartos argumentos que comprovam que, apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de cientistas, o presidente Bolsonaro tomou decisões que colocaram deliberadamente em risco a vida e inclusive levaram brasileiros à morte por covid-19. Entre as ações do presidente que podem ser enquadradas em crime, de acordo com a representação, estão a ineficiência na condução da vacinação, estímulo ao tratamento precoce de ineficácia comprovada com o “kit covid”, estímulo a aglomerações e à propagação de informações mentirosas e gestão autoritária do Ministério da Saúde. O documento de 33 páginas conclui que é possível afirmar que a postura de Bolsonaro diante da pandemia “evidencia uma estratégia federal cruel e sangrenta de disseminação da Covid -19, perfazendo um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil”.

Estudo realizado pela Universidade de São Paulo e da Universidade Estadual Paulista, amplamente divulgado pelos meios de comunicação, constatou que “se a vacinação fosse acelerada, o Brasil poderia evitar mensalmente a morte de 20 mil pessoas por Covid -19. Os pesquisadores fizeram uma projeção entre abril e junho usando dados reais do país. De acordo com a pesquisa, as mortes seriam evitadas se o Programa Nacional de Imunizações – PNI ampliasse a aplicação de doses para 2 milhões de pessoas por dia. As unidades de saúde do país têm capacidade e estrutura para atender a essa demanda. O estudo também aponta que 60 mil mortes teriam sido evitadas nos últimos três meses se o ritmo de vacinação proposto na pesquisa ocorresse desde o início da campanha.”

Ontem (16/06/2021), o Brasil registra 490.696 mortes causadas pelo Covid-19. Com uma média girando em torno de 2000 óbitos/dia, ultrapassaremos a casa de 500 mil mortes nos próximos dias. A quantas mortes precisaremos chegar para que a Câmara Federal e/ou a Procuradoria Geral da República atendam aos pedidos de impeachment ou de processo criminal contra Bolsonaro e de prosseguimento aos mesmos? O que impede o Presidente da Câmara Federal e o Procurador Geral da República de darem os devidos encaminhamentos aos processos que lhes cabem? Até quando teremos que aturar as mentiras –a exemplo das contadas por diversos depoentes convocados para prestar esclarecimentos à CPI da Covid-19, numa clara demonstração de desrespeito para com o povo brasileiro, sem que PGR e/ou Câmara Federal dêem prosseguimento aos processos.

Não podemos aceitar sob qualquer hipótese, a naturalização de quase 500 mil mortes causadas pela pandemia. Muito menos, nos calar diante dos dados revelados a respeito do número de mortes que poderiam ter sido evitadas, não fosse as ações criminosas praticadas pelo presidente da República e seus asseclas, claramente apontadas pela OAB, o grupo 342Artes e a AVICO.

Está mais que na hora de dizermos basta a esta situação e exigir dos poderes responsáveis que adotem as medidas necessárias para o pronto afastamento do presidente da República e dos demais responsáveis. Até quando iremos aturar a adoção por parte destes, de posturas ideológicas e politização da tragédia na qual estamos inseridos?

Como cidadão e cidadãs livres que somos, temos o direito e o dever de exigir que se faça justiça de acordo com o que reza a Constituição Federal e os Códigos de Direitos Civil e Penal. Não podemos mais assistir calados que detentores de cargos públicos, sejam eles quais forem, se fiem nas prerrogativas protecionistas que seus cargos lhes garantem.

Nós, vistos por muitos com os “Sem Poder”, devemos mostrar que temos sim muito poder e o primeiro deles, e mais democrático, exercemos ao registrar nossos votos nas urnas eleitorais. Contudo, diante da realidade catastrófica em que nos encontramos, não podemos mais esperar pelas próximas eleições. É preciso agir de acordo com o que nos garante a democracia manifestando nossa indignação.

Vivemos numa democracia representativa e como o próprio nome já diz, os governos municipais, estaduais e federal devem nos representar e garantir que nossos direitos sejam respeitados. Independentemente dos cargos que ocupam, são eles funcionários públicos com deveres a serem exercidos em defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça. Como cidadãos e cidadãs, como seres humanos, como povo brasileiro e força maior da nação, temos em nossas mãos o poder de mudar o rumo das coisas.

Cientes das ações impetradas pela OAB, o grupo 342Artes e a AVICO junto ao Ministério Público, e dos mais de 120 pedidos de impeachment protocolados junto à Câmara Federal –e que se encontram engavetados-, devemos exigir que sejam tirados da gaveta e encaminhados a quem de direito para que as medidas cabíveis sejam adotadas. E mais, visto ser a abertura de processo criminal contra o presidente da República, o caminho menos difícil para que a justiça seja feita, é preciso que nos unamos às entidades que protocolaram suas representações junto à PGR, para numa só voz, exigir do Ministério Público faça “Denuncia Já” de Bolsonaro pelos crimes apontados. Não estamos pedindo nada demais.

Os nossos representantes junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm sob suas responsabilidades conduzir a nação zelando pelo cumprimento da legislação vigente, e respeitando o que reza a Constituição Federal. Caso contrário, seremos obrigados a assistir reprises de abuso de poder como o que fora praticado recentemente por certo juiz que se tornou Ministro de Estado do atual governo.

Voltando ao pequeno texto bíblico citado no início deste artigo, encontramos nele as orientações básicas e indispensáveis para o bom exercício do poder por parte daqueles que o detêm. Quando isso não acontece, a sociedade é mergulhada num verdadeiro caos onde as referências éticas e morais são postas de lado em nome de uma ideologia ou plano de poder construído por muitas mãos.

O Brasil está de luto pelas mais de 490 mil mortes causadas pela pandemia. Em honra de todos os brasileiros e brasileiras que tiveram suas vidas ceifadas e em solidariedade às famílias que perderam entes queridos, precisamos nos unir em defesa da vida transformando nosso luto em luta.

Nos próximos dias, contaremos 500 mil mortes pelo Covid-19. Quantas mais ainda serão necessárias para que os responsáveis por muitas delas sejam levados à justiça a fim de responderem por seus atos e/ou omissões?

Sabedores que somos, de que está nas mãos da Procuradoria Geral da República as 3 representações enviadas, respectivamente, pela OAB, o grupo 342Artes e a AVICO, pedindo à mesma que apresente denúncia crime contra o presidente da República com base no Código Penal, brademos a uma só voz, de Norte a Sul e de Leste a Oeste deste imenso Brasil, numa linguagem comum e fácil de ser entendida:

“Ô Ministério Público, Denuncia Já!”

As palavras do livro de Deuteronômio 16, 18-20, nos mostra o que devemos esperar da parte dos responsáveis pela preservação e aplicação da justiça. Mas são elas, também, um alerta para todos nós em relação às nossas ações diante das injustiças.

Dizendo de outro modo, não podemos nos omitir permanecendo calados ou inertes. Pacificamente podemos e devemos nos manifestar, colocando em prática o que nos pede João no capítulo 3, versículo 18 de sua Primeira Carta: “Filhinhos, não amemos com palavras nem com a língua, mas com obras e na verdade”.

Que Deus nos inspire e conduza em nossa jornada.