Entidades alertam CNJ sobre perseguição a juízes progressistas

Serão julgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça, 24, e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), na quarta, 25, os juízes Roberto Luiz Corcioli Filho e Edevaldo de Medeiros. O primeiro foi condenado disciplinarmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2018, por “soltar muito”; e o segundo, denunciado por membros do MP, por ser crítico à Lava Jato e por ter visitado Lula na prisão, além de ter contrariado o Ministério Público em decisões judiciais.

Em atenção ao julgamento, organizações se posicionaram em favor dos magistrados e de alerta para a tentativa de censura aos magistrados.

Em sua manifestação, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) vê com preocupação “o crescente retorno da censura prévia a jornalistas, advogados e juízes progressistas” e lamenta que “em tempos em que a exceção tem se configurado como regra, a sanha punitivista de setores do Ministério Público esteja alcançando guarida na perseguição a juízes garantistas, ameaçando a independência judicial” e, consequentemente o regime democrático.

Em sua nota, o CAAD ainda exalta a idoneidade de Edevaldo Medeiros e sua visão humanitária, como “verdadeiro e íntegro representante da Justiça”, dedicado a “restaurá-la em sua mais ampla dimensão”. Por isso, diz a nota, é preciso que “os juízes Edevaldo de Medeiros e Roberto Corcioli não recebam qualquer punição por, entre o legal e o justo, preferirem o justo; e, entre serem justos ou mais humanos, se aproximarem do verdadeiro ideal de justiça, escolhendo ser mais humanos”.

A nota ainda alerta que, ironicamente, uma das procuradoras que acusa o Juiz Edevaldo já foi “condenada criminalmente por crime de calúnia cometido contra juiz federal”, e que a proximidade entre os julgamentos não “parece mera coincidência”.

Já grupo de juristas Prerrogativas também se manifestou em solidariedade aos magistrados em nota publicada no site: “é preocupante que, depois de mais de 200 anos de luta contra o arbítrio estatal – instrumentalizado por um processo inquisitivo – e de luta cotidiana para construção de um processo penal acusatório, membros do Órgão Acusador se valham da via disciplinar para, constrangendo juízes que interpretam a lei com base no garantismo penal, os tornar dóceis às teses acusatórias em detrimento dos direitos fundamentais e da separação entre estado-juiz e estado-acusação”, afirmou o grupo.

O Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA), por sua vez, alerta que “pressões políticas, internas e externas, e o controle das instituições por pessoas, grupos, empresas e até por outras instituições” não refletem um “sistema que possui o povo como centro regedor”. Ao contrário, visam atender “a mesquinhos interesses, tornando Promotores, Delegados, Defensores, Advogados e Magistrados reféns em meio a uma sociedade historicamente injusta que intentaram transformar”.

O IBDCRIA também manifestou “sua defesa inflexível pela independência funcional” dos magistrados como pressuposto fundamental para a “manutenção do Estado Democrático de Direito”, conferindo aos magistrados a liberdade constitucional “na promoção dos direitos humanos e defesa dos necessitados”.

Confira a íntegra das notas do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente e do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD).