O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP) que dá mais um ano para cinemas se adaptarem a pessoas com deficiência.
A lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência previa que os cinemas deveriam se adaptar até 1º de janeiro de 2020, mas o governo editou a MP para adiar o prazo para 1º de janeiro de 2021.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado por 76 votos a zero e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional porque não foi alterado pelos parlamentares.
Se o Congresso tivesse alterado a MP, o texto seguiria para o presidente Jair Bolsonaro sancionar, integral ou parcialmente, ou vetar.
A MP está em vigor, foi editada em 31 de dezembro e precisava do aval do Congresso para se tornar lei em definitivo.
O estatuto prevê que teatros, auditórios e estádios, por exemplo, têm de reservar assentos adaptados para pessoas com deficiência, levando em conta a capacidade de lotação. A MP aprovada pelo Congresso muda somente o período imposto às salas de cinema.
Segundo a justificativa da necessidade da MP, redigida pelo Executivo, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) estimou que as adaptações custariam R$ 126 milhões. A agência disse que teve linhas de crédito aprovadas e que prorrogou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que vai viabilizar as mudanças.
"A Ancine realizou estimativa de que, para um conjunto de 3.000 salas de cinema (80% do total nacional) serão necessários aproximadamente R$ 126 milhões em obras de adaptação e aquisição de equipamentos, que poderiam ser custeadas por meio das novas linhas de crédito. Tais linhas de crédito foram objeto de aprovação do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, em reunião realizada no dia 17 de dezembro. Além da citada aprovação, a Ancine concluiu os procedimentos administrativos e legais para a prorrogação do contrato com o BNDES, restando tão somente a prorrogação do prazo legal para que as salas de cinema estejam adaptadas", diz a MP.