Opinião: Governador se aproveita da crise sanitária e econômica para tentar emplacar um ‘pacote’ de medidas ultraliberaisEm 22 de abril deste ano, durante reunião interministerial com o Presidente da República, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou, para escândalo geral, que era preciso aproveitar o momento em que as atenções se voltavam ao combate à Pandemia para mudar as normas ambientais sem causar alarde.
Especificamente em seu Artigo 14, o PL529 estabelece que o “superávit” financeiro das autarquias e das fundações seja transferido, ao final de cada exercício, para o Tesouro estadual, sem necessidade de aprovação dos órgãos colegiados dessas instituições. Ora, se, a despeito de todos esses obstáculos, as universidades paulistas têm conseguido poupar recursos, é porque têm autonomia e competência para geri-los, de modo a evitar que serviços essenciais à sociedade brasileira, como ensino, pesquisa, extensão e saúde, sejam afetados ao sabor das crises econômicas.
Desfalcadas de suas reservas, nem as universidades nem a FAPESP conseguirão manter essa excelência, sobretudo no momento atual. Sem dúvida, é legítimo e desejável que o governo busque equilibrar as contas estaduais. Mas o caminho a seguir não pode pôr em risco o patrimônio público e os interesses da população, nem tampouco estrangular a pesquisa científica e as três das melhores universidades do País.
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